Política
Câmara aprova renegociação da dívida dos estados
Texto segue agora para sanção presidencial. Aprovação representa derrota para o governo Temer
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 20 o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O placar foi de 296 votos a favor e 12 contra.
O texto segue agora para sanção presidencial. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do Planalto, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.
Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado.
Em acordo firmado na manhã desta terça, ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.
Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.
Entre as medidas retiradas do projeto estavam o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, a suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, a privatização de empresas e a redução de incentivos tributários.
A aprovação da renegociação das dívidas ocorreu apesar da obstrução de partidos de oposição, como Rede e PSOL, contrários a impor uma moratória aos estados com problemas financeiros. O PT também tentou obstruir a votação, mas, ao final, o partido votou a favor da proposta.
Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.
* Com informações da Agência Brasil
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