Câmara deve votar privatização dos Correios nos próximos dias

O projeto de lei 591/21 que trata da privatização dos Correios pode ser votado ainda nesta semana na Câmara Federal. O PL do governo federal foi colocado na ordem do dia desta terça-feira 6 pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e tem como objetivo se desfazer de toda a operação da empresa, como confirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, ao jornal O Globo.

A proposta foi entregue ao Congresso ainda em fevereiro pela equipe de Jair Bolsonaro. Em abril, por 280 votos favoráveis e 165 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto. Na ocasião, apenas MDB, PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e Rede se posicionaram contra.

Se aprovado, o projeto “autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada”, inclusive aqueles que hoje são prestados exclusivamente pelos Correios em regime de monopólio, como o envio de cartas.

A avaliação de especialistas é de que a privatização da estatal geraria uma quebra significativa da soberania nacional, além de um aumento no desemprego e um encarecimento nos serviços prestados.

Parlamentares da oposição também são contrários ao projeto. Na avaliação dos congressistas, não há motivos para entregar os Correios à iniciativa privada, já que é uma empresa que tem dado lucro ao País e garantido serviços básicos à população.

Nas redes, Sâmia Bomfim, deputada federal do PSOL-SP, denunciou a manobra de Lira para tentar acelerar o processo:

“A privatização dessa empresa pública lucrativa provocará aumento no preço, fechamento de agências e desemprego. A força da nossa mobilização é decisiva para barrar esse absurdo, vamos à luta!”, publicou.

Fernanda Melchionna, também deputada federal pelo PSOL-RS, questionou a legitimidade do governo federal com alta rejeição e cercado por denúncias de corrupção em relações com empresas privadas para avançar com a votação:

“Como pode um governo rejeitado por 63% do povo acelerar a venda de uma empresa superavitária de mais de 350 anos?”, destacou a parlamentar.

Também contra o projeto, o deputado Paulo Teixeira, do PT-SP, destacou o importante papel que a estatal tem desempenhado neste período de pandemia para população e pequenos empresários.

“O correio tornou-se uma empresa lucrativa de logística, em tempos de compras on-line. Caso privatizada, ficará mais caro para o pequeno empresário entregar seus produtos”, explicou Teixeira.

Outros deputados também movimentaram as redes sociais denunciando a postura ‘entreguista’ do governo federal, que ameaça a soberania nacional e os serviços para a população.

“Mais um golpe desse governo que quer enriquecer ainda mais o mercado às custas do desemprego, da piora dos serviços e da venda de uma empresa pública lucrativa”, denunciou Talíria Petrone, deputada do PSOL-RJ, em suas redes sociais.

Para José Guimarães, do PT-CE, “o governo da morte é o mesmo que entrega nossas empresas ao capital privado, prejudicando o serviço que chega à população”.

A intenção do governo é acelerar a privatização para o primeiro semestre de 2022. Para isso o PL precisa ser aprovado ainda antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

Segundo explicou Mac Cord ao O Globo, o objetivo do governo federal é aprovar todo o projeto até agosto e publicar o edital de venda da empresa até dezembro deste ano.

O secretário destacou que, ainda que a Constituição Federal preveja que cabe à União garantir o serviço postal no País, o governo pretende passar toda a atividade para a iniciativa privada. Neste caso dos serviços de carta seriam operados no modelo de concessão.

Apenas com este serviço os Correios arrecadaram cerca de 5,5 bilhões de reais no ano passado. Com encomendas, a receita chegou a 11 bilhões de reais. Segundo apontou o BNDES em um relatório, o lucro líquido da estatal foi de 1,5 bilhão em 2020.