Câmara e Senado fazem acordo e PEC da 2ª instância fica para 2020

Líderes da Câmara e do Senado estabeleceram um pacto sobre o tema da retomada da votação da prisão em 2ª instância. Após reunião nesta terça-feira entre as lideranças e o ministro da justiça Sérgio Moro, ficou definido que o Congresso dará prioridade à PEC 199/2019 que tramita na Câmara dos Deputados. Com isso, o Senado vai abrir mão de votar o projeto de lei (PL) 166/2018 que tem o mesmo objetivo. Uma possível aprovação da proposta, no entanto, só será possível em 2020.

Segundo a decisão, alinhada com os presidentes Davi Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, é que a proposta da Câmara é mais ampla e corre menos riscos de ser questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a PEC do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ainda precisa ser analisada em uma comissão especial na Câmara, que terá até 40 sessões para deliberar a matéria. Apesar de criada, o colegiado ainda não foi instalado, à espera das indicações dos partidos. A proposta, no entanto, enfrenta resistência na Casa.

Enquanto o texto não chega para votação no Senado, uma comissão de senadores acompanhará os debates na Câmara. No acordo, ficou estabelecido que a Câmara deve indicar até a próxima semana os nomes que comporão a comissão especial que vai analisar a PEC e indicar um calendário para votação da proposta. A estratégia do Senado é para que a proposta não demore a ser votada.

Alguns parlamentares foram contra o acordo e defenderam a tramitação das duas propostas em paralelo, caso de integrantes do Podemos, Novo e PSL. Autor do projeto pronto para votação na CCJ do Senado, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) ressaltou que a PEC levará muito mais tempo para ser aprovada do que o projeto de lei, que tem tramitação e votação mais simples. Ele chamou o acordo de “manobra maquiavélica”.

O ministro Sérgio Moro, que participou da reunião de alinhamento entre as lideranças, defendeu a aprovação da PEC de maneira urgente. “Minha avaliação pessoal tanto é que ambos [o projeto de lei e a PEC] resolvem a questão. O ministro da Justiça e Segurança Pública e o governo têm essa questão como urgente por ser uma questão de segurança pública”, defendeu.