Caso Mariana Ferrer: Deputada propõe PL com regras para audiências sobre crimes sexuais

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou, na quarta-feira 4, um projeto de lei que propõe regras para a realização de audiências sobre julgamentos de crimes sexuais. O texto foi protocolado na Câmara dos Deputados após o site The Intercept Brasil revelar um vídeo que registra humilhações contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, durante uma audiência em que relatou ter sido vítima de estupro.

No PL 5096/2020, Lídice propõe que todas as partes presentes em uma audiência judicial sobre crimes contra a dignidade sexual “deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima”. Além disso, determina que cabe ao juiz garantir o cumprimento dessa regra, podendo ser responsabilizado em caso de omissão.

A deputada propõe também a proibição de que qualquer uma das partes e o juiz se manifestem sobre fatos e provas que não constem nos autos do processo. O magistrado deverá determinar a “exclusão imediata” de qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima, devendo oficiar órgãos de correição ou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a apuração dos atos.

As normais seriam acrescentadas ao Artigo 400 do Decreto-Lei 3689/1941, que trata do Código de Processo Penal (CPP), especialmente dos procedimentos em audiências de instrução e julgamento.

As medidas tentam prevenir exatamente o que ocorreu com a influenciadora.

Mariana relata ter sido dopada e violentada em 15 de dezembro de 2018, pelo empresário André Aranha, no interior do clube Café de La Musique, em Florianópolis, Santa Catarina. Em audiência, o advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, disparou ofensas e expôs fotos em que, segundo disse, ela aparece em “posições ginecológicas”. Mariana chegou a implorar ao juiz por respeito, mas não houve punição ao advogado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que vai apurar a conduta do magistrado.

Segundo Lídice, o projeto de lei é uma forma de pressão pela bancada feminina do Congresso Nacional para que os atos não passem impunes.

“A Justiça não está livre do machismo para julgar com total neutralidade. O problema do machismo é cultural, profundo, enraizado, também nas instituições do país”, disse a parlamentar.

“É preciso reagir, buscando legislar e exigindo punição”, afirmou Lídice da Mata.

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Também assinam o projeto 25 parlamentares de diferentes partidos, entre eles as deputadas Joice Hasselmann (PSL-SP), Tereza Nelma (PSDB-AL), Tabata Amaral (PDT-SP), Marília Arraes (PT-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Na justificativa do projeto, elas questionam se o poder Judiciário está, de fato, “preparado para cuidar dessas mulheres vítimas de violências sexuais”.

“A vítima chegou a chorar na audiência e exigir que fosse tratada com respeito. Por sua vez, o juiz permitiu que o advogado continuasse a atacá-la”, escrevem. “A Justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, e não de tortura psicológica. A vítima tem que se sentir segura ao buscar ajuda das autoridades públicas.”