CCJ do Senado adia novamente análise sobre volta do DPVAT; R$ 15 bilhões estão em jogo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, novamente, a votação do projeto que pode permitir a volta da cobrança do DPVAT, o seguro que cobre indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.

A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que concedeu vista ao projeto. Assim, haverá mais prazo para os senadores analisarem o tema.

“Para evitar esse problema de questões regimentais, que acabou que deu uma embaralhada geral nessas decisões de tira e coloca [urgência no projeto], eu vou conceder vista pelo prazo regimental, como se nós não estivéssemos em regime de urgência constitucional”, afirmou o senador.

O governo federal tem interesse que o projeto seja votado logo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu que o prazo fosse de apenas duas horas, mas não foi atendido. 

Caso o seguro seja recriado – ele foi extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020 -, o governo federal poderia contar com uma brecha de 15 bilhões de reais no orçamento. 

Esse valor seria antecipado através de créditos suplementares para o governo, ainda neste semestre, segundo estabelece o próprio projeto. Esse trecho, em específico, resultou de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

O montante bilionário poderia servir para recompor bloqueios no orçamento e já valeria sob o Novo Arcabouço Fiscal. Um dos destinos de parte do valor seria o pagamento de emendas de comissão a congressistas. 

O adiamento desta terça-feira é o segundo na CCJ do Senado. É possível que o projeto volte a ser analisado no próximo dia 8 de maio.