CCJ do Senado aprova pacote anticrime e prisão após 2ª instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira 10, o pacote anticrime e o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em 2ª instância.

O pacote anticrime foi pautado na CCJ após ser aprovado na Câmara dos Deputados, com desidratação após debates em um grupo de trabalho.

Os parlamentares haviam retirado os principais trechos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, como o excludente de ilicitude, o “plea bargain” e a possibilidade de prisão após 2ª instância.

No entanto, por votação da CCJ, o projeto que autoriza a prisão também passou pelos senadores, com placar de 22 votos favoráveis e 1 contrário. Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) se opôs.

O projeto ainda precisa passar por um novo turno suplementar de votação, que deve ocorrer na quarta-feira 11. Em seguida, o texto vai ao plenário do Senado. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou que pode deixar a decisão para 2020.

No entanto, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmaram que cobrarão que o Senado paute o tema da prisão em 2ª instância no plenário. Se aprovado, vai para a Câmara.

Senadores lavajatistas comemoraram a aprovação da prisão em 2º grau. A votação, impulsionada pela própria presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) é vista como pressão sobre os comandantes das duas casas no Congresso Nacional, Alcolumbre e Rodrigo Maia (DEM-RJ).