CGU define punição de Élcio Franco e Roberto Dias por irregularidades em contratos da vacina de Covid-19

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, nesta quinta-feira 7, a punição de dois servidores da alta gestão do Ministério da Saúde. São eles: Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias, que participaram das decisões da pasta na gestão de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19.

Os dois, informa a CGU, foram destituídos. A demissão foi publicada no Diário Oficial da União.

Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias ficaram mais conhecidos pelo escândalo na compra da vacina indiana Covaxin, quando a CPI da Covid revelou a negociação de propina em um contrato fraudulento do imunizante.

O caso avaliado pela CGU tem relações com o episódio, mas trata especificamente da contratação de um seguro internacional.

A penalidade, explica o órgão de controle em nota, decorreu de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar responsabilidades administrativas relativas a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a Covid-19.

Ao servidor Antônio Élcio Franco, que ocupava o cargo de secretário-executivo, pesam as acusações de ter direcionado a contratação do seguro-vacina para determinada seguradora, assim como ter delegado a pessoa alheia ao serviço público a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado.

Já em relação ao então diretor de Logística em Saúde (DLOG), Roberto Ferreira Dias, pesa a acusação de ter dado prosseguimento à contratação sem a respectiva justificativa para preço/pesquisa de mercado, não observando as normas legais e regulamentares.

Eles não comentaram as punições.