Política
Comissão da Câmara aprova mudança de nome de guarda municipal para polícia municipal
O texto, relatado por Delegado da Cunha (PP-SP), ainda tem de ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que muda a denominação das guardas municipais para polícias municipais. Assim, os integrantes dessas corporações passam a ser chamados de policiais municipais.
O parecer do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), reúne dois projetos semelhantes. O substitutivo altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“Os guardas municipais já são detentores do poder de polícia administrativa e, dessa forma, nada mais justo do que chamá-los de policiais municipais”, alegou o ex-deputado Nereu Crispim, autor da proposta original aproveitada pelo relator.
Com a incorporação de outro texto, apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), o substitutivo também assegura ao guarda municipal aposentado a posse de uma arma de fogo da corporação, mediante cautela renovável a cada 12 meses.
Perderá esse benefício quem adquiriu antes uma arma da corporação ou teve a aposentadoria cassada, foi preso ou foi impedido pela Justiça de ter posse ou porte. Já quem perder ou tiver a arma roubada responderá a uma sindicância e terá de ressarcir o prejuízo.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário. O texto ainda tem de ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
(Com informações da Agência Câmara)
CartaCapital
Há 30 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Comissão da Câmara prepara votação de projeto alternativo a PEC sobre decisões do STF
Por Victor Ohana
Comissão da Câmara aprova PL que prevê atuação ostensiva de guardas municipais nas escolas
Por CartaCapital
PEC que amplia imunidade tributária de igrejas avança mais um passo na Câmara
Por CartaCapital