Diversidade
Comissão da Câmara adia votação de parecer que pode vetar casamento homoafetivo
Texto original, de 2007, autorizava a união civil entre pessoas do mesmo sexo mas novo parecer aponta a direção contrária; votação foi adiada para quarta-feira 13
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira 5, a votação de um projeto de lei que busca proibir o casamento e a união estável entre LGBTs. A discussão deve ser retomada na próxima quarta-feira 13.
O projeto de lei 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial – à época, não existiam aparatos legais para qualquer tipo de união entre pessoas LGBT.
Desde a apresentação, em 2007, o texto passou por diversas mudanças. No entanto, com a atuação do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), tornou-se um projeto que tenta inviabilizar a união estável homoafetiva.
Entre as adições ao PL destaca-se uma emenda a definir que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
O parecer do relator questiona a decisão de 2011 em que o Supremo Tribunal Federal equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo às uniões reconhecidas entre homens e mulheres. Um trecho da redação sustenta que a Corte “usurpou” a competência do Congresso Nacional para pautar “propósitos ideológicos que distorcem a vontade do povo brasileiro”.
Eurico distorceu a proposta original ao afirmar que, uma vez que o texto tenta apenas conquistar os efeitos civis do casamento religioso, fica “claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”. Ainda segundo ele, embora seja preciso garantir direitos iguais a todos, “o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.
Votação adiada
A votação do PL 580 foi adiada para a próxima quarta-feira 13 após pedido conjunto de vistas realizado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS). Ainda durante a votação, Vieira destacou que “a moralidade de alguns não pode ferir o princípio básico da igualdade”. A obstrução da votação ainda na sessão desta terça-feira 5 foi duramente criticada pelos deputados do PL Pastor Eurico, Marco Feliciano e Eder Lauro, aos quais a deputa Erika Kokay tachou de ‘horda anti-LGBT’.
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