Comitê da Câmara dos EUA divulga relatório com decisões do STF envolvendo o X e fala em suposta censura

O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira 17 um relatório com decisões sigilosas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o X, rede social de Elon Musk.

O comitê tem como o presidente o republicano Jim Jordan, apoiador do ex-presidente Donald Trump e considerado um expoente da extrema-direita nos EUA.

O documento denuncia uma suposta censura no Brasil e traz críticas à gestão de Joe Biden. O texto é intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”.

O relatório diz que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet. Ao todo, o documento de 540 páginas conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com ordens ao X.

Além disso, tem outras 37 decisões do Tribunal Superior Eleitoral envolvendo o X e outras redes sociais, como o Instagram e Facebook.

Comitê afirmou, no documento, que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão. “Agora, mais do que nunca, o Congresso deve agir para cumprir o seu dever de proteger a liberdade de expressão”, diz.

Texto fala ainda que as ações da Justiça brasileira “servem de alerta para a América”.

Comitê ainda exalta Elon Musk e o que chamou de “compromisso público com a liberdade de expressão”. Relatório afirma que Musk “tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”.

O documento vem após a ofensiva de Musk, dono do X, contra a Justiça brasileira e, especificamente, contra Mores. O empresário tem atacado o STF e chegou a sugerir que não iria cumprir as decisões da Corte.