Comitê da ONU agenda julgamento de processo de Lula contra Moro para maio de 2022

O Comitê de Direitos Humanos da ONU agendou para maio de 2022 o julgamento de um processo movido pelo ex-presidente Lula. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

Em julho de 2016, a defesa do petista protocolou uma petição em que denunciou falta de imparcialidade e abuso de poder pelo então juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Cinco anos depois, Lula obteve uma série de vitórias no STF que, além de garantirem a recuperação de seus direitos políticos, lançaram luz sobre as ilegalidades cometidas pela operação.

Em 2018, o Comitê se manifestou a favor de que Lula tivesse pleno acesso aos direitos políticos e pudesse, assim, disputar as eleições presidenciais daquele ano. A recomendação foi ignorada pelo Estado brasileiro, que não é obrigado a acatar as deliberações do colegiado.

Interferência da Lava Jato na ONU

Uma petição enviada em setembro pela defesa de Lula ao Supremo Tribunal Federal revela como a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, influenciou a defesa do governo brasileiro no âmbito do processo que corre no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Conforme o documento, os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”.

Trata-se, na avaliação dos advogados, de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante”.

O documento encaminhado ao STF se baseia em diálogos obtidos pela Operação Spoofing. As mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram deram origem à série de reportagens Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação.

A petição mostra que, em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 a 16 de janeiro de 2019, é “possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior’, inclusive o Caso ‘Lula ONU’”.

Em 16 de fevereiro, Dallagnol detalhou no grupo de procuradores o que considerava como “pendências”.

“Isabel e Athayde: passarmos AIAs pendentes que indicamos pra Petrobras pra AGU. O Vanir do DPP aguarda a planilha ou material e ajuste de estratégia comum. 2. Paulo: articular grupo para projeto de lei em comum (ou deixar como está?) 3. Orlando, Paulo e Laura acompanharem: Casos no exterior: eles falariam com Diplomata e depois propõe reunião com Ernesto. Falarão diretamente na reunião com Bolsonaro sobre caso do Lula na ONU 4. Paulo/Deltan/Julio/Robito: ajustes acordo Odebrecht – destinação valores Creio que é isso, certo?”.

No Telegram, os procuradores dizem ter elaborado uma ata com as deliberações travadas nas reuniões com órgãos como a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Eis um trecho dessas atas:

“Ernesto”, entende a defesa, é o então chanceler Ernesto Araújo, que deixou o cargo em março deste ano.

A fim de “conduzir a posição do Estado brasileiro perante a ONU” no ‘caso Lula’, os procuradores passaram a promover gestões políticas para “capturar ou aparelhar órgãos de Estado”. Também agiram, conforme a defesa de Lula, “para modificar a posição de órgãos de Estado em relação a temas como a ‘execução antecipada da pena’ — a despeito de a posição por eles defendida contrariar a Constituição da República”.

A petição mostra também que as deliberações não ficaram no papel. Nota-se que os itens que constam das atas “efetivamente ocorreram (produziram resultados no mundo fenomênico)”. Eis algumas das consequências práticas, transcritas da petição:

• o documento afirma categoricamente que após a reunião com os membros da “força-tarefa da lava jato” a AGU iria mudar a sua posição anterior em relação à “prisão após segunda instância” – o que efetivamente ocorreu, como se verifica em manifestação da AGU lançada em 19.03.2019 nos autos da ADI nº 5.9767
• propositura de ações de improbidade a partir de acordos de leniência
• contratação de escritório de advocacia na Suíça; e, ainda,
• apresentação de manifestações do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU em total sintonia com os procuradores da “lava jato” — e não com a defesa do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU, subscrito pelo país —, como foi o caso de uma extemporânea manifestação protocolada no próprio ano de 2019.

“Os fatos novos ora trazidos a lume, como já exposto, servirão para instruir nova manifestação a ser apresentada perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU e também reforçam o cenário de lawfare praticado contra o aqui Reclamante e a captura de alguns órgãos de Estado para essa finalidade e, por isso, pede-se vênia para registrar nestes autos, sem prejuízo de outros requerimentos que se façam oportunamente necessários”, completam os advogados.