Comitê da ONU reafirma direito de Lula ser candidato, diz defesa

Uma nova decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou que Lula deve disputar as eleições, apesar do revés sofrido no Tribunal Superior Eleitoral. A nova determinação do órgão foi revelada pela defesa de Lula em entrevista coletiva nesta segunda-feira 10.

Segundo os advogados de Lula, a decisão reafirma que a candidatura do ex-presidente “deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo”.

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A defesa afirma que vai analisar como “implementar” essa decisão. “Não há espaço para que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior, do dia 17 de agosto, e esperamos que a decisão seja cumprida”.

Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, a própria ONU colocou que o Estado parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde 1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas caráter de recomendação. Barroso também argumentou que o fato de o protocolo do pacto não ter sido promulgado pela Presidência da República torna seus efeitos nulos na legislação brasileira.

“Havíamos pedido ao comitê na semana passada que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral. Esse pronunciamento é uma resposta ao requerimento apresentado na semana passada”, explicou Zanin.

“Há recursos pendentes no STF, tanto contra a decisão do TSE, como também dirigidos ao ministro Edson Fachin. Vamos levar essa nova decisão ao STF. Os recursos já estão interpostos, mas vamos levar ao conhecimento do STF que o Comitê de Direitos Humanos proferiu uma nova decisão.”

Se o STF não conceder uma liminar a Lula, o PT terá de trocar o cabeça de chapa nesta terça-feira 11. Ao que tudo indica, Fernando Haddad assumirá o posto.