Congresso discute diversas propostas para anistiar golpistas do 8 de Janeiro; entenda os textos

O deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) será o relator de um projeto de lei que concede anistia aos golpistas acusados ou condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado nos ataques de 8 de Janeiro de 2023. Na ocasião, extremistas de direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta original, apresentada em novembro de 2022, previa anistiar os participantes dos bloqueios em rodovias e dos acampamentos em frente a quartéis do Exército após a vitória de Lula (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).

Em dezembro passado, porém, foi apensado a esse projeto um novo PL, de autoria de Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a beneficiar também os golpistas do 8 de Janeiro. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de Gilberto Silva não perdoaria, por exemplo, condenações pelos crimes de dano qualificado,
deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

No Senado, também há propostas em tramitação para perdoar os vândalos do 8 de Janeiro. Uma delas surgiu em outubro de 2023 das mãos do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ele defende a anistia aos condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, sob a alegação de que “as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados é, data vênia, desproporcional e, por isso mesmo, injusta”.

Neste caso, também permaneceriam válidas as sentenças pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Já o projeto de lei apresentado em abril deste ano pelo senador Marcio Bittar (União-AC) concede anistia “a todos os envolvidos nos atos, manifestações e protestos ocorridos em Brasília, Distrito Federal, no dia 8 de Janeiro de 2023”. A redação é mais abrangente e abrange todos os crimes e contravenções penais.

Bittar também prega a restauração dos direitos políticos de pessoas declaradas inelegíveis devido a “atos, declarações e manifestações relacionados às eleições de 2022”. Ele repete as alegações bolsonaristas de “perseguição contra inúmeros cidadãos”.

O senador ainda subscreve uma proposta de emenda à Constituição protocolada em dezembro passado para anistiar todos os participantes dos atos, independentemente dos crimes pelos quais ele respondam em decorrência do quebra-quebra. A exemplo do projeto de lei, “restaura os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às eleições de 2022”.

Para uma PEC ser promulgada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos. Já para um projeto de lei prosperar é preciso haver maioria simples dos votos, em turno único, na Câmara e no Senado. O presidente da República pode vetar parcial ou integralmente um PL, mas a palavra final seria do Congresso Nacional.