Congresso Nacional aprova o Plano Plurianual 2024-2027

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 14 o Plano Plurianual 2024-2027,  projeto que apresenta o planejamento do governo para os próximos quatro anos.

O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O texto do governo chegou ao Legislativo com 13,3 trilhões de reais distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares. Essas ações, porém, dependem da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Hemobrás

O Congresso também aprovou sete projetos que abrem créditos no Orçamento de 2023, no valor de 634,8 milhões de reais.

O maior crédito aprovado destina 393 milhões de reais para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás. O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados.

Outro crédito, de 129,9 milhões de reais, busca atender despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios.

Outros créditos

Os demais projetos aprovados na sessão desta quinta foram:

• PLN 14/23: abre crédito suplementar de 25,9 milhões de reais para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres. A maior parte dos recursos vai para a manutenção e o funcionamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional;
• PLN 16/23: abre crédito suplementar de 11,6 milhões de reais. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público;
• PLN 17/23: abre crédito especial de 4,2 milhões de reais em favor de obras da Justiça Federal e Justiça Eleitoral;
• PLN 20/23: abre crédito suplementar de 19,5 milhões de reais para a Autoridade Portuária de Santos e para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias.
• PLN 34/23: abre crédito especial de 50,8 milhões de reais para obras e aquisições do Poder Judiciário.

(Com informações da Agência Câmara)