Cultura
Congresso tem nova audiência sobre regulação dos serviços de streaming no Brasil
A proposta em análise na Câmara obriga distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/05/000_33FZ44Y.jpg)
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta segunda-feira 6, a partir das 9h30, sobre a regulação dos serviços de streaming no Brasil. O debate será realizado no plenário 7, na ala Alexandre Costa, do Senado.
Um dos convidados para discutir o assunto é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 8889/17, que regulamenta a oferta do serviço de conteúdo audiovisual por demanda, como Netflix, Hulu, Vimeo e Now.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, obriga essas distribuidoras de conteúdos audiovisuais a investir anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais.
Desse percentual, pelo menos 50% deverão ser investidos em conteúdos produzidos por produtora brasileira independente; pelo menos 30% em conteúdos brasileiros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e pelo menos 10% em conteúdo audiovisual identitário.
Isso significa conteúdo audiovisual que aborde temas vinculados aos direitos de mulheres; de negros e indígenas; de quilombolas; de pessoas com deficiência; de comunidades tradicionais; ou de grupos em situação de vulnerabilidade social.
O debate poderá ser acompanhado ao vivo pelo portal e-Cidadania.
O Conselho
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Conselho de Comunicação Social foi implementado oficialmente em 1991. É composto por 13 membros titulares e 13 suplentes, entre representantes do setor midiático e integrantes da sociedade civil.
Atua como órgão consultivo do Congresso Nacional e emite pareceres sobre assuntos relacionados à comunicação social.
(Com informações de Agência Câmara de Notícias)
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/04/53627281657_7d1feb9fa1_b-300x200.jpg)
Senado aprova criação de cota para obras brasileiras no streaming; texto vai à Câmara
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/01/streaming-300x169.png)
Por que seria importante criar uma plataforma pública de streaming de música, segundo pesquisador
Por Augusto Diniz![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/05/WhatsApp-Image-2023-05-10-at-12.31.07-300x200.jpeg)
Maricá lança plataforma de streaming ‘de esquerda’
Por Maurício Thuswohl![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/05/madonna-2-300x200.png)
Governo federal não patrocinou show da Madonna no RJ
Por Caio César![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2024/02/000_34HG3LX-300x200.jpg)