De volta ao Congresso, Lira eleva pressão sobre o governo e Pacheco confirma votações anti-STF

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prepararam seus discursos para a sessão de abertura dos trabalhos legislativos como recados ao governo Lula (PT) e ao Supremo Tribunal Federal.

O evento ocorre em meio a um novo foco de tensão entre Parlamento e Judiciário, devido a operações policiais autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra deputados bolsonaristas – Carlos Jordy, sobre o 8 de Janeiro, e Alexandre Ramagem, a respeito da suposta “Abin paralela”.

Em 31 de janeiro, dois dias após uma ação da Polícia Federal contra o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) – também chancelada por Moraes -, Pacheco se reuniu com lideranças da oposição. Após o encontro, Rogério Marinho (PL-RN) disse que o presidente do Senado recebeu uma pauta com oito itens que, na avaliação do bolsonarista, têm o objetivo de “reafirmar as prerrogativas do Parlamento”.

Nesta segunda, Pacheco disse ser necessário “combater privilégios” ao introduzir em seu discurso o debate de pautas que atingem o STF. Ele mencionou como exemplo a discussão de “decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”.

Em outubro passado, pouco antes de o Senado aprovar uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais no Supremo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, disse não ver “razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do STF”.

Especificamente sobre a fixação de mandatos, o ministro afirmou, na ocasião: “Como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior que não ter o modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. Por essa razão, também não vejo com simpatia, embora veja com todo respeito a vontade de discutir esse tema”.

Também em 2023, em outro ato a marcar uma ofensiva ao STF, Pacheco apresentou uma PEC para tornar crime a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade. Simultaneamente, a Corte está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal, em julgamento que tende a ser retomado neste ano.

Pautas a impactarem diretamente o STF não foram, por outro lado, um tema relevante no discurso de Arthur Lira nesta segunda. Houve apenas uma menção indireta ao assunto na parte final de seu pronunciamento: “Não usurpamos os limites estabelecidos pela Constituição, assim como não permitiremos que o façam conosco. Estarei sempre atento e vigilante em relação ao papel institucional de cada Poder da República”.

O deputado optou, porém, por direcionar recados explícitos ao Palácio do Planalto. Um dos principais focos de insatisfação é o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), por seu suposto papel no descumprimento de acordos entre o Executivo e o Congresso – por exemplo, em relação à liberação de emendas. O petista nega as alegações.

Lira também mencionou diretamente a medida provisória editada pelo governo no fim de 2023 para reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia. No texto da MP, o Ministério da Fazenda incluiu ainda o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.

“É por nos mantermos fieis à boa política e ao cumprimento de todos os ajustes que firmamos que exigimos como natural contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento dos acordos firmados com o Parlamento“, disse o líder do Centrão. “Conquistas como a desoneração e o Perse, essencial para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia, não podem retroceder sem uma ampla discussão com este Parlamento.”