É inquestionável que eleição de Dilma se deu de modo abusivo, alega acusação

“É inequívoco que houve abuso de poder econômico, político e falta de respeito às regras de arrecadação eleitoral”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin na fala da acusação durante o julgamento que poderá cassar a chapa que elegeu a ex-presidenta Dilma Rousseff e seu vice, o atual mandatário Michel Temer. “É inquestionável que a eleição de Dilma se deu de modo abusivo”, afirmou. 

O processo aberto pelo PSBD contra a chapa que os elegeu analisa os crimes de abuso de poder econômico e político, recebimento de propina e se houve algum benefício à campanha por conta do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras.

Sem mencionar Temer, Alckmin afirmou que “infelizmente, ela (Dilma) sabia” que “eram recursos de caixa 2”, citando o marqueteiro João Santana em delação premiada, afirmação corroborada também pelo empresário Marcelo Odebrecht e por Mônica Moura, mulher do marqueteiro. Para o advogado, a prática do caixa 2, no montante em que ocorreu, tornou impossível qualquer outro candidato “fazer face” à chapa.

A fala da acusação, num total de 15 minutos, foi dividida entre Alckmin e o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, também membro da acusação. Para embasar a fala do colega, ele citou casos em que serviços não foram prestados, mas teriam sido pagos irregularmente, inclusive com emissão de notas fiscais. “Foram recursos, em tese, destinados para campanha, mas que foram destinados ao enriquecimento de pessoas físicas e jurídicas, o que torna claro o abuso do poder econômico.”

Sobre o abuso de poder político, Costa Pereira disse que durante os 90 dias da campanha de 2014 falou-se “uma mentira criada pela própria administração da candidata”, que anunciava que 22 milhões de pessoas haviam deixado a pobreza. “É inequívoco o abuso de poder político”, afirmou.

“A campanha se construiu em cima de mentiras, mentiras geradas ainda no governo que tentava a reeleição. O fim da pobreza era uma mentira. Não existiam 22 milhões de pessoas que tinham saído da pobreza, era uma simulação que não se confirmou”, acusou.

Em sua alegação, ele lembra que a investigação feita pelo TSE colheu “uma extensa prova” e que “há fatos que configuram o abuso”. Ele defendeu, também, o uso de provas que surgiram após o ingresso da ação pelo PSDB, especialmente o conteúdo dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. 

Logo após a abertura da ação, em 2015, o TSE aprovou, por unanimidade, mas com ressalvas, as contas da campanha. Com o avanço da Operação Lava Jato, o caso foi, porém, reaberto e voltou à pauta do TSE. O julgamento foi interrompido em 4 de abril, quando o tribunal atendeu um pedido da defesa de Dilma por um prazo maior para as alegações finais. À época, o adiamento foi um alívio para o Palácio do Planalto, temeroso com a celeridade do processo que pode por fim ao mandato de Temer. 

Alckmin acredita, ainda, que por tratar-se de uma investigação eleitoral é possível que o juiz tome conhecimento de fatos que não foram descritos na ocasião da ação. “A agregação de fatos não afrontou o princípio do contraditório. É possível, nesse tipo de processo, o juiz tomar conhecimento de fatos que não eram conhecidos na ação inicial.”