Em documento, PSDB prega Estado “nem máximo nem mínimo”

A cúpula do PSDB apresentou nesta terça-feira 28, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o documento Gente em Primeiro Lugar: o Brasil que Queremos, que propõe novas diretrizes ao programa do partido e deve servir de base para a campanha eleitoral de 2018.

Elaborado sob a coordenação do presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), José Aníbal, com participação de lideranças partidárias, especialistas e colaboradores, o texto não se propõe definitivo e tem o objetivo de estimular o debate interno e com agentes e organizações da sociedade.

O documento parte da necessidade de atravessar “duas graves crises, a de financiamento do Estado brasileiro e de representatividade política” para apresentar a principal estratégia de superação: a de crescimento econômico. Segundo a publicação, “é factível, viável e necessário” que o Brasil tenha como meta dobrar a sua renda per capita nos próximos 20 anos.

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A isso, o documento atrela a necessidade de o Estado colocar-se “a serviço do interesse geral da sociedade e de aspirações setoriais legítimas, repelindo demandas escusas de grupos de pressão, burocracias e corporações”. A publicação fala em Estado “nem máximo nem mínimo”, mas “eficiente e musculoso”, capaz, entre outros aspectos, de recuperar sua capacidade de regulação.

No texto, o PSDB diz que suas administrações são “comprometidas com a promoção do bem-estar social” e reivindica a autoria de políticas sociais como o Bolsa Família. “Nossas políticas sociais buscaram a universalização da saúde e o maior cuidado com a atenção básica; a inclusão de todas as crianças nas escolas do ensino fundamental; a constituição de uma rede de proteção social e a criação de programas de transferência de renda ancorados em condicionalidades voltadas à superação da situação de pobreza e miséria dos beneficiários”, diz.

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O documento também prega o que seria uma agenda reformista pelo fim dos privilégios e em benefício da coletividade. “O capitalismo do compadrio tem que acabar”, diz a publicação, que fala em reavaliar o acesso dos mais ricos aos serviços públicos. As diretrizes apresentadas pelo PSDB ainda deixam abertas as portas para novas privatizações, ao destacar que “apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser mantidas em poder do Estado”.

Há menção também ao fim da estabilidade para os funcionários públicos e à instauração do que o partido chama de “meritocracia” no serviço público. “Isso só será possível se os servidores, recebendo formação necessária e adequada para seu exercício profissional, puderem ser premiados pelo mérito, mas também desligados de suas funções em casos comprovados de insuficiência de desempenho”, afirma o documento.

Também está colocada a necessidade de o Estado financiar boas políticas públicas, e as intenções por uma reforma tributária que promova a “simplificação e a progressividade, condizente com a salvaguarda dos mais pobres” e que tenha como base o princípio da justiça fiscal, a pressupor “a adoção do critério de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais riqueza, menores para os que têm menos”.

O texto ainda elege as áreas da educação e saúde como prioridade para a construção de um país mais equânime e reforça que os atendimentos básicos não podem ser prejudicados pelas restrições orçamentárias.

De modo geral, o partido condiciona à estrutura o alcance de seus objetivos estratégicos e renovados: i) retomar o crescimento; ii) combater a pobreza e as desigualdades; iii) oferecer igualdade de oportunidades para todos; iv) eliminar privilégios consolidados por décadas; v) prestar serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela segurança; vi) fortalecer a federação e vii) promover o desenvolvimento regional.

Confira a publicação na íntegra: