Política
Em reunião sobre transparência, Fachin pede ‘paz’ e ‘respeito às eleições’
‘Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta Comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade’, afirmou o presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, disse nesta segunda-feira 25 que a democracia eleitoral é “inegociável” e que atacar a Justiça Eleitoral é atacar o sistema democrático.
Fachin participou de uma reunião da Comissão de Transparência das Eleições promovida pelo TSE. Ele fez um apelo por “paz e segurança” e por “respeito às eleições”.
A Comissão tem representantes da Câmara dos Deputados, do Senado, das Forças Armadas, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outros órgãos públicos e da sociedade civil, como universidades e organizações.
No início da reunião, Fachin pediu “a todos e a todas por paz e segurança nas eleições”. Também disse que o momento é de “ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelos Poder Legislativo”.
“Foram ultrapassados os marcos temporais para inovações. Peço apoio desta Comissão em cumprirmos a lei, com ordem e tranquilidade.”
A Comissão debate nesta segunda o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, um conjunto de dez medidas elaboradas com a contribuição dos membros do grupo.
Entre as sugestões estão: a antecipação do código-fonte, a ampliação da amostra do teste de integridade, o início de projeto-piloto para futura disponibilização do código-fonte, o aumento da comunicação às entidades fiscalizadoras para que tomem parte na cerimônia de preparação das urnas, a incorporação da ideia de publicação dos arquivos RDV ao plano de ação e a contínua melhoria da comunicação institucional do TSE.
As Forças Armadas e a política
Em resposta a declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Defesa disse no domingo 24 que “repudia qualquer ilação ou insinuação sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.
Em um seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso afirmou que vê as Forças Armadas sendo orientadas a atacar o processo eleitoral. Ele também declarou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
(Com informações da Agência O Globo)
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