Empresas de militares receberam R$ 308 milhões do governo Bolsonaro em 2022

Um levantamento realizado pelo Poder360 aponta que 283 companhias fundadas ou com participação societária de militares, da ativa e da reserva, receberam 308 milhões em pagamentos da União em 2022.

Nomes de militares da ativa aparecem 16.956 vezes no quadro societário de empresas ou entidades. Na reserva o número é ainda maior: são 33.749 associados com as Forças Armadas.

Das empresas favorecidas, 584 mantiveram contratos públicos de ao menos 50 mil reais nos últimos 10 anos. A maior parte dos pagamentos a essas empresas vêm por meio do Exército, Marinha, Aeronáutica e da Defesa. Em 2022, 67% das despesas com empresas de militares foram feitas pelos órgãos.

Embora não haja prova de fraude nas licitações, o cenário indica que, as informações acumuladas por militares da ativa ou da reserva favoreçam as empresas nas concorrências públicas. As 5 empresas que mais receberam pagamentos da União tiveram a maior parte desse valor advindo da organização em que seus sócios e/ou proprietários serviram.

A maioria dos pagamentos em 2022 foram feitos a companhias compostas por militares da reserva. No entanto, R$ 23,6 milhões foram destinados às empresas cujos sócios ainda trabalham no governo federal. Em alguns casos, as empresas mantidas têm sobreposição entre o horário de serviço militar e o tempo dedicado à empresa, o que seria considerado uma infração grave ao estatuto dos militares.

Conflito de interesses

A empresa 3A Engenharia, por exemplo, mantém em seu quadro de sócios o major André Luiz Arruda Marques. O militar da ativa fez, em 2022, viagens bancadas pelo Departamento de Engenharia do Exército para “apresentar metodologia de contratação de projetos por meio de licitação”.

Segundo o Poder360, o Exército noticiou no mesmo ano que um dos objetivos da viagem foi “apresentar e discutir sobre a contratação de projetos” para reformar o Sistema de Obras Militares. Na mesma notícia, o órgão se refere a Arruda como “chefe da seção de governança”. No site da 3A, o major aparece como “responsável técnico” pela empresa.

De acordo com a Lei 12.813/2013, é crime utilizar informações privilegiadas por função para obter benefício em concorrências públicas, configurando conflito de interesses. No entanto, não é irregular que empresas de militares sejam contratadas pela União.

A Nova Lei de Licitações, postergada para dezembro de 2023, criminalizará a participação de empresas em licitações cujo membros tenham informações relevantes sobre a contratação dos serviços e obtenham algum tipo de vantagem em relação aos concorrentes.