Entenda o que é a comissão sobre mortos e desaparecidos políticos, recriada por Lula

O presidente Lula (PT) determinou a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos na Ditadura Militar, extinta no apagar das luzes do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

O decreto que deu aval à retomada dos trabalhos foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira 4, após meses de avaliação pelo Palácio do Planalto.

Apesar de ser uma das propostas de campanha do petista, a recriação da comissão era considerada um tema sensível em razão dos altos e baixos no diálogo com os militares.

A decisão de Lula coincide com a retomada de um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a morte do estudante Eduardo Collen Leite, mais conhecido como “Bacuri”, preso e morto sob tortura em 1970.

Criada em 1995 sob Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a comissão trabalha na emissão de pareceres sobre indenizações a familiares e mobiliza esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.

Inicialmente, o grupo, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, examinou e reconheceu casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da atual Constituição Federal.

Em 2004, porém, com uma ampliação de critérios, o colegiado passou a analisar casos de pessoas mortas por agentes públicos em manifestações e em conflitos armados. Também se debruçou sobre os processos daqueles que praticaram suicídio na iminência de serem presos ou em decorrência de sequelas psicológicas resultantes de torturas.

Ao longo de seu mandato, Bolsonaro loteou o colegiado com militares e aliados, que agiram para revogar entendimentos firmados sobre vítimas do regime. Depois, a quinze dias da posse de Lula, o ex-capitão assinou um decreto extinguindo a comissão.

O então presidente começou o processo de desmonte após o grupo decidir corrigir o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, que desapareceu com o amigo Eduardo Collier Filho em 1974, depois de ambos serem presos por agentes da repressão.

O objetivo da medida era atestar que Santa Cruz foi vítima da violência de Estado. Mas, como resposta, Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes do grupo. Entrou, por exemplo, Marco Vinicius de Carvalho, ligado a Damares Alves, hoje senadora pelo Republicanos do Distrito Federal.

Santa Cruz e Collier Filho fazem parte de uma lista de 243 desaparecidos políticos elaborada pela Comissão Nacional da Verdade. A busca pelo paradeiro dos corpos ainda não localizados tem várias frentes em aberto.

Ao decidir pela reacriação do colegiado, Lula destituiu Carvalho; Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Sociedade Civil e ligado ao senador Magno Malta (PL-ES); e Jorge Luiz Mendes de Assis, representante do Ministério da Defesa.

Entre os novos membros estão Eugênia Augusta Gonzaga, que passará a presidir a comissão; Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil; Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa; e a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

Com a retomada dos trabalhos, os integrantes da comissão devem dar continuidade às retificações de atestados de óbito e aos trabalhos na vala clandestina de Perus, descoberta na zona norte de São Paulo nos anos 1990.

Trata-se de um conjunto composto por 1.049 caixas com ossadas, hoje sob os cuidados do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp.

Há ainda a expectativa de que o colegiado se debruce sobre os casos de camponeses e indígenas alvos da repressão e que até hoje não foram reconhecidos individualmente como vítimas do Estado.