O Exército formalizou nesta segunda-feira 18 o afastamento do tenente-coronel Mauro Cid de suas funções. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é retroativa até 9 de setembro, dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu a ordem.
Moraes também homologou um acordo de delação premiada e concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, com medidas cautelares.
Em portaria assinada pelo general de Divisão Alexandre de Almeida Porto, o Exército “agrega” Cid “após ficar exclusivamente à disposição da Justiça Comum, conforme Decisão Judicial de 9 de setembro de 2023, a qual foi proferida nos autos da Petição nº 10.405/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o decreto-lei 3.940, de 16 de dezembro de 1941, a agregação “é a situação temporária durante a qual fica o militar afastado do respectivo quadro ou do serviço ativo”.
Apesar do afastamento, Cid deve manter o seu salário. Conforme o Portal da Transparência, ele recebeu em julho 27.027 reais brutos.
Mauro Cid estava preso desde o início de maio, acusado de envolvimento em uma suposta fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, inclusive o de Bolsonaro. A situação do militar se complicou ainda mais com a operação deflagrada pela Polícia Federal para apurar o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais pelo governo do ex-capitão. A conspiração golpista de 2022 também ajuda a emparedar Cid no Poder Judiciário.
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