Política
Famílias de Marielle e Anderson terão acesso à investigação sobre mandantes do crime, decide o STJ
Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma da Corte aprovaram que é direito dos familiares terem acesso aos elementos de prova sobre o caso
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Capa-para-matéria-1064-×-614-px-2.png)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira 18 que as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes, tenham acesso à investigação sobre os possíveis mandantes do assassinato dela e do seu motorista, ocorrido em março de 2018.
As famílias já tinham solicitado a autorização para acesso aos autos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2021, mas o pedido foi negado.
Desta vez no STJ, o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, votou para permitir que os familiares tenham acesso às provas já documentadas do inquérito, e foi seguido pelos demais membros da turma: Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.
“O direito do acesso à vítima ao inquérito deflui do princípio republicado que trata de garantir memória e devida reparação. É um direito à verdade, à memória e à Justiça. Negar acesso da vítima é reduzi-la a uma não entidade e reforçar a violação de seus direitos”, destacou Schietti.
A turma também levou em consideração recomendações internacionais para participação das famílias na investigação de homicídios, como o Protocolo de Minnesota, além de decisões recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CDIH) sobre o tema.
Estavam presentes no julgamento, em Brasília, os Representantes do Comitê Justiça por Marielle e Anderson, do Instituto Marielle Franco, entidades e familiares das duas vítimas.
O promotor do Ministério Público do Rio, Eduardo Morais Martins, afirmou não ter oposição ao acesso da família, mas que se preocupa com o precedente que poderia ser criado. No entanto, falando em nome do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen foi favorável ao pedido dos familiares.
Sobre o precedente, Luciana Pivato, advogada de Mônica Benício, viúva de Marielle, ponderou não existir riscos, pois a autorização se refere apenas ao acesso às provas documentadas e não às ações ainda em curso.
“A justiça é exatamente nesse sentido! O acesso dos familiares não traz risco às investigações, pois como familiares das vítimas são as mais interessadas na preservação do sigilo e na condução”, disse.
“O que ganhamos aqui no STJ é nosso direito e se reflete num legado da história e da luta de Marielle”, disse Mônica Benício, viúva de Marielle. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, também comemorou a decisão: “Mais uma vitória. As famílias precisavam desse alento”.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2023/03/Sem-Título-33-300x173.jpg)
Google diz ao STF ser contra a entrega de dados relacionados a pesquisas sobre Marielle
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Marielle-Franco-300x180.jpg)
‘Mulher, negra, mãe e cria da favela’: a trajetória e o legado de Marielle Franco
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2022/05/Sem-Título-2-1-300x173.jpg)
Mais de 4 anos após morte de Marielle, Ronnie Lessa é expulso da Polícia Militar do RJ
Por CartaCapital![](https://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2019/11/Ronnie-Lessa-e-Élcio-Vieira-300x180.jpg)