Fux suspende punição aplicada pelo CNMP a ex-coordenador da Lava Jato no Rio

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira 17 o afastamento por 30 dias do procurador Eduardo El Hage, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou a punição ao julgar uma “falta funcional” motivada pela divulgação de um release à imprensa com informações sigilosas sobre uma denúncia movida contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.

Em fevereiro, Fux havia negado um mandado de segurança apresentado por El Hage. Diante de uma medida cautelar, porém, apontou “receio de dano irreparável pela demora na concessão definitiva da ordem”.

Fux anotou, ainda, haver dúvida sobre a validade de enquadrar a conduta de El Hage como “revelação de informação de caráter sigiloso, que o membro conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça”.

A suspensão determinada por Fux valerá até o CNMP concluir o julgamento de um recurso protocolado pelo procurador.