Gigantes no ringue

As vésperas de um final melancólico, a CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro recebeu um balde de água gelada na cabeça após uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que na terça-feira 3 suspendeu a quebra dos sigilos bancário, telefônico, fiscal e telemático do ex-comandante da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, um dos principais alvos de deputados e senadores governistas. Quatro dias antes, o deputado federal oposicionista Domingos Sávio, do PL, protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional que pretende dar ao Congresso Nacional o poder de, em última instância, “sustar decisões do STF que venham a extrapolar os limites constitucionais”. Os dois episódios jogaram lenha na fogueira da disputa entre os poderes Judiciário e Legislativo, conflito institucional que cresce a cada dia no atual governo, com direito a acusações mútuas de intervenção indevida e invasão de prerrogativas.

Um exemplo emblemático da briga entre os poderes é o tratamento dado à questão do “marco temporal” a ser adotado para a demarcação de Terras Indígenas. Poucos dias depois de o STF ter rejeitado por 9 votos a 2 a tese ruralista que reconhece a legalidade apenas dos territórios ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o Senado aprovou um Projeto de Lei em sentido contrário, confirmando votação anterior da Câmara. O presidente Lula sinalizou que vetará a lei aprovada pelos parlamentares, que, por sua vez, ainda poderão derrubar o veto presidencial. O certo é que o imbróglio trouxe o Executivo para o centro do ringue da batalha entre os poderes, o que não interessa a Lula, mas é praticamente inevitável que a questão venha a ser judicializada e volte ao Supremo. Além disso, novos rounds estão previstos na discussão de temas que mobilizam forças políticas na sociedade, casos da descriminalização do aborto e do porte de drogas para consumo pessoal.