Governo institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos

O governo federal instituiu nesta terça-feira 4 o Prêmio Luiz Gama de Direitos, que será concedido, a cada dois anos, a pessoas “cujo trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos” no País.

A gestão petista também revogou a “Ordem do Mérito Princesa Isabel”, que tinha sido instituída em dezembro do ano passado, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prêmio era destinado a pessoas ou grupos com realizações ligadas à proteção e à promoção dos direitos humanos e ao atendimento aos públicos do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Luiz Gama, nascido em Salvador (BA) no século XIX, é considerado o Patrono da Abolição da da Escravidão do Brasil. Nascido escravo, conseguiu a sua alforria antes dos 18 anos e atuou como advogado no processo de extinção do tráfico negreiro. É atribuída a Luiz Gama a libertação de, pelo menos, quinhentos escravos. Ele foi, também, escritor, jornalista e político. Ao longo da vida, Gama exerceu ativismo pela abolição da escravidão e pelo fim da monarquia no país, tendo sindo um dos primeiros articuladores da um partido republicano no Brasil.

Princesa Isabel foi a filha mais velha do imperador Pedro II. No final do século XIX, ela exerceu a regência do então império brasileiro, em três oportunidades. Em uma delas, assinou a lei que extinguiu a escravidão no país, conhecida como Lei Áurea. A historiografia a respeito da Princesa Isabel reconhece o papel da antiga monarca pela assinatura da lei que acabou que a histórica escravidão no Brasil, mas o protagonismo dela é questionado, historicamente, pelo fato de que a Lei Áurea determinou o fim da escravidão sem estabelecer meios de inclusão dos antigos escravos à sociedade.