Governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração, afirma Pacheco

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira 19, que o governo federal vai reeditar a Medida Provisória da Reoneração.

Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores será mantida até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso Nacional.

“Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos.”, disse em evento do Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), em Zurique, na Suíça.

Pacheco disse ter alinhado um acordo a respeito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado”, afirmou.

A MP foi editada no fim de dezembro e anunciada pelo ministro da Fazenda poucas semanas após o Congresso decidir que prorrogaria a desoneração da folha de 17 setores da economia.

Ainda de acordo com Pacheco, serão mantidas as outras medidas previstas na MP, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial.

Reformas em pauta

A respeito da agenda do Congresso para o primeiro semestre, Pacheco afirmou que o Senado deve se “dedicar muito” à regulamentação da reforma tributária neste ano.

“Há um senso de nossa parte, tanto minha quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, da necessidade ao longo de 2024 de tornarmos efetiva e real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição para que possa a reforma tributária ser, então, enfim, uma realidade no Brasil com a simplificação tributária”, disse.

É esperado também que a Casa aprecie, até abril, uma proposta de regulamentação do setor da inteligência artificial no Brasil.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia destacado a preocupação com o tema desde o último ano, para conter eventuais danos nas eleições municipais deste ano por desinformação a partir da ferramenta, como ocorrido nas eleições argentinas.

Na ocasião, Pacheco voltou a defender uma definição de reforma administrativa, no âmbito dos gastos públicos.

“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, (faremos) uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, disse o presidente do Senado.

Segundo o senador, a expectativa é que a Casa também discuta o fim da reeleição e novos mandatos de cinco anos.

“Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil, com a coincidência de mandatos e coincidência de eleições, com mandatos de 5 anos”, disse. “Além da economia de dinheiro, o mais importante disso é que o Brasil sai de um estado de permanência eleitoral, de perenidade de discussão eleitoral, porque termina uma eleição e começa a outra.”