Grupo de 43 procuradores diz que conduta de Bolsonaro ‘afronta’ democracia e pede a Aras abertura de investigação

O ofício foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena, que foi nomeado por Aras para a função, e por 42 procuradores regionais dos direitos do cidadão das 27 unidades da federação, responsáveis pela atuação na área dos direitos humanos e em defesa dos direitos fundamentais. O grupo afirma que a conduta do presidente “afronta e avilta a liberdade democrática” e pode configurar ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder. Por isso, os procuradores solicitam que a Procuradoria-Geral Eleitoral, comandada por Aras, “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias para a completa apuração dos fatos acima narrados, considerando a missão constitucional de proteção da democracia atribuída ao Ministério Público brasileiro”.

Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão havia firmado um termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica. Aras, entretanto, não aderiu ao compromisso.

Mais cedo, um grupo de dez deputados de oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado em razão dos ataques sem provas que fez às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral em encontro com embaixadores estrangeiros na segunda-feira. Para eles, houve “a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo”. O processo também deve ser enviado a Aras para análise sobre possível prática de crimes comuns.

Os parlamentares querem enquadrar Bolsonaro no crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Para a oposição, “não há dúvidas” de que Bolsonaro praticou esse delito.