Homem “do mercado”, Maia vai barrar MP da reforma trabalhista

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não esconde mais o seu desejo de se tornar o presidente da República e fazer valer única e exclusivamente os interesses do mercado financeiro.

Depois que o Senado aprovou a reforma trabalhista, na noite de terça-feira 11, Maia anunciou que não aceitará uma medida provisória prometida em junho pelo presidente Michel Temer (PMDB). A MP, que o Planalto se comprometeu a editar em acordo com senadores e centrais sindicais, teria o objetivo de atenuar pontos da reforma em troca da aprovação do texto pelo Senado sem mudanças. 

O anúncio de Maia é um duplo recado. Um “positivo”, aos agentes econômicos, que buscam alçá-lo ao poder no lugar de Temer. O outro, “negativo”, é direcionado ao próprio Temer. O anúncio do presidente da Câmara desidrata de imediato o acordo firmado pelo presidente da República tirando ainda mais sua força política. O agravante é que ele ocorre no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa a debater a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

A promessa de barrar a MP foi feita por Maia pelo Twitter. Em sua conta na rede social, o presidente da Câmara compartilhou uma reportagem sobre a aprovação da reforma trabalhista e disse que a “Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei”. “Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, afirmou o deputado.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Maia reforçou o recado. “Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, afirmou Maia. “A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza. Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando”, disse. Ainda segundo o presidente da Câmara, a reforma trabalhista é uma “revolução” e eventuais alterações no texto via medida provisória seriam um “retrocesso”.

Grávidas em locais insalubres

Entre as medidas “revolucionárias” apoiadas por Maia está, por exemplo, a permissão para mulheres grávidas trabalharem em locais insalubres. A reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), vinculada às Nações Unidas, o texto da reforma viola tratados internacionais sobre trabalho assinados pelo Brasil.

Um dossiê preparado por pesquisadores da Unicamp mostrou que a regulamentação do trabalho temporário, autônomo e terceirizado e da jornada parcial, além da criação de uma nova forma de contrato, a do trabalho intermitente, “legaliza a transformação do trabalhador em um empreendedor de si próprio, responsável por garantir e gerenciar sua sobrevivência em um mundo de trabalho que lhe retirará a já frágil rede de proteção social existente.”

De acordo com o documento, não há nessas modalidades de contratação “qualquer estímulo à geração de emprego”. “Ao contrário, são adotadas com o propósito de racionalizar o uso de tempo pelos empregadores, gerando mais desemprego, insegurança e precariedade”, assinalam os pesquisadores.

Ainda que a maior parte da grande imprensa não aborde o impacto negativo das mudanças, como mostrou levantamento da ONG Repórter Brasil, inúmeros especialistas são contrários ao texto. “Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó“, disse a CartaCapital Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná. Ricardo Antunes, da Unicamp, referência na sociologia do trabalho, fez duras críticas ao texto em entrevista a CartaCapital. “Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado“, afirmou ele.

Homem do mercado

Eleito com 53,1 mil votos, Maia deixou claro em 30 de maio a quem ele e a Câmara servem. “A agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”, disse em evento em São Paulo. Em seguida, Maia repetiu que a “Câmara vai manter a defesa da agenda do mercado”.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara vem atuando firmemente para ser alçado ao lugar de Temer, cuja situação parece insustentável. No domingo 9, Maia e aliados estiveram em reunião com Paulo Tonet, diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo, o maior e mais poderoso conglomerado de comunicações do País. 

Na noite de segunda-feira 10, Maia recebeu em sua residência oficial o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, supostamente para tratar da crise fiscal do Rio de Janeiro. Ocorre que Maia planeja manter Meirelles em sua equipe econômica caso seja mesmo o novo presidente. 

De acordo com reportagem publicada na sexta-feira 7 pelo site Poder360, o ministério de Rodrigo Maia já está em formação e Henrique Meirelles seria mantido na Fazenda.

A expectativa de permanência da equipe econômica vai ao encontro, também, das declarações da própria equipe econômica. Em maio, Meirelles já dizia que permaneceria no governo mesmo sem Temer. Declaração idêntica deu o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, no fim de junho. É o presidente da República o responsável por nomear tanto o ministro da Fazenda quanto o presidente do BC.

A reforma trabalhista segue agora para a sanção presidencial. O caso de Temer será debatido na CCJ da Câmara e, independente do resultado que tiver na comissão, segue ao plenário. Se 342 deputados federais aceitarem a denúncia, ela será remetida ao Supremo Tribunal Federal. Caso o STF instaure o processo contra Temer, ele será afastado por seis meses e Rodrigo Maia assume a presidência interinamente.