Economia
Isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos será votada pelo Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou o projeto de lei nesta terça-feira 9; se aprovada no plenário, segue para a sanção do presidente Lula
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira 9, o projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, hoje cerca de 2.824 reais.
O texto, do deputado José Guimarães (PT-CE), pode ir à votação ainda hoje no plenário do Senado, pois a Comissão aprovou também um requerimento de urgência para tramitação, mas que ainda precisa ser acolhido pelos senadores.
O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema que já está em vigor desde fevereiro deste ano.
Na Comissão, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), rejeitou as 17 emendas propostas pelos membros da CAE, mantendo o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março.
Na ocasião, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou um destaque para que a isenção do IRPF fosse até 4.236 reais, mas a proposta foi rejeitada por uma margem apertada, 13 votos a 12.
O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Receita já recebeu mais de 1,86 milhão de declarações do IRPF 2024
Por Agência Brasil
IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país
Por Agência Brasil
Receita paga nesta terça-feira lote residual do IRPF
Por Agência Brasil
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos
Por CartaCapital