J&F não aceita pagar 11 bilhões de reais por acordo de leniência

O Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O prazo terminou às 23h59min da sexta-feira 19. Os procuradores exigiram um ressarcimento de 11,169 bilhões de reais, a serem pagos em dez anos, condições não aceitas pelos controladores da companhia.

O valor estipulado é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar 1 bilhão de reais, meio ponto porcentual do faturamento no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência varia entre 0,1% e 20% do faturamento. Apesar do desacerto, a empresa já fechou um acordo de colaboração com a Justiça, homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito às consequências penais das práticas delitivas. A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um novo acordo de leniência, em outras condições.

O MPF avalia que pode ser fortalecido por uma decisão na Comissão de Valores Mobiliários, onde o grupo é alvo de seis processos administrativos, incluindo o que investiga se a JBS teria se beneficiado da alta do dólar após a divulgação de gravação feita por um dos controladores, Joesley Batista, de uma conversa com Michel Temer.

Os controladores da empresa podem ter vendido grande quantidade de ações da companhia e comprado até 1 bilhão de dólares às vésperas da denúncia, beneficiando-se da valorização de mais de 8% da moeda americana ante o real na quinta-feira 18, causada justamente em reação às acusações contra o presidente da República.

Temer acusa dono da JBS de “falso testemunho”
Desde quinta-feira 18, o STF vem divulgando o conteúdo das delações da JBS. Os depoimentos revelaram diversas práticas ilícitas dos executivos da empresa, como o pagamento de propina a políticos. Em nota, Joesley Batista admitiu os pagamentos indevidos a agentes públicos e pediu “desculpas a todos os brasileiros”.

Em pronunciamento no sábado 20, Temer negou ter solicitado a Joesley, dono da JBS, para manter pagamentos de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha, em troca de seu silêncio. O peemedebista disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário de uma conversa com o presidente.

“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos”, defendeu-se Temer, investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça.

O peemedebista citou uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, na qual o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, que atua no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aponta a existência de dezenas de cortes e edições no áudio entregue por Joesley aos procuradores.

Em uma análise preliminar do Ministério Público Federal, o diálogo entre Joesley e Temer é qualificado como “audível” e com “sequência lógica”, apesar de identificar “interrupções em razão de ruídos detectados em determinados momentos”. O diagnóstico da Secretaria de Pesquisa e Análise do MPF nada diz sobre possíveis edições na gravação.

Temer acusa Joesley de falso testemunho e de beneficiar-se da crise deflagrada com os grampos. A investigação da CVM foi usada por Temer para desacreditar as denúncias. “Ele cometeu o crime perfeito. Enganou os brasileiros e agora mora nos Estados Unidos. Quero observar a todos vocês as incoerências entre o áudio e o teor do depoimento. Isso compromete a lisura de todo o processo por ele desencadeado”.

* Com informações da agência Deutsche Welle.