Juiz anula provas e absolve Arthur Lira de ‘rachadinha’

O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acusado de praticar “rachadinha de salários” na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da acusação rejeitada pelo magistrado, pode recorrer da decisão, tomada nesta quinta-feira 3. A determinação de Pita Duarte também anula todas as provas que basearam a denúncia, sob o argumento de que elas foram obtidas “em violação de direitos e inobservância de regras legais e constitucionais”. Lira respondia por suposto crime de peculato.

“Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Deste modo, por fundadas razões, descritas nos parágrafos anteriores, vê-se que o procedimento é totalmente nulo e não há como os atos autorizados e praticados por Juiz incompetente serem recepcionados ou validados por este Juízo”, diz um trecho da decisão.

Líder do chamado Centrão e peça-chave na relação entre o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares, Lira é considerado candidato à sucessão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara dos Deputados, com apoio do governo federal.

Em nota, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) criticou a decisão judicial. “O Ministério Público Estadual de Alagoas se manifesta surpreso diante da decisão proferida logo após a divulgação de sua existência pela imprensa brasileira, visto que o processo, que já tramitava há dois anos, encontrava-se concluso desde o dia 07 de agosto, sem posição judicial”, diz o texto.

Por fim, “o Ministério Público informa que vai recorrer da decisão proferida nesse dia 3 de dezembro, tão logo seja cientificado da mesma, e tem a certeza de que esse grave erro judicial será reparado pelas instâncias superiores”.

Nesta sexta-feira 4, o jornal O Estado de S.Paulo informou, a partir da denúncia apresentada pela PGR, que o esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Alagoas propiciou a Arthur Lira um rendimento mensal de 500 mil reais.

De acordo com a publicação, o parlamentar é apontado como o líder de um esquema responsável por desviar 254 milhões de reais dos cofres públicos entre 2001 e 2007.

Segundo o processo, o “grupo criminoso” liderado por Lira incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, diz a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares.