Lira culpa articulação do governo por inclusão de municípios em desoneração da folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), culpou a articulação do governo no Congresso pela inclusão dos municípios no projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O texto alivia impostos de 17 setores empresariais que supostamente mais empregam no País, para evitar demissões.

Em coletiva de imprensa nesta terça-feira 29, o deputado justificou a decisão dos líderes de conceder alívios nos impostos previdenciários às prefeituras. Segundo ele, o governo deveria ter pressionado a votação no Senado, já que na Casa Alta a matéria só passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, sem ir ao plenário.

“A discussão ficou da seguinte maneira: o governo não se posicionou claramente no Senado”, afirmou. “O momento que os municípios enfrentam não é fácil, a pressão dos prefeitos na Câmara é bem maior e nós estamos tentando dar uma solução a esse problema, que não é pouco sério.”

“O governo não tem, efetivamente, como cobrar da Câmara dos Deputados o que não realizou no Senado. A Câmara e os líderes já começam a se queixar de algumas matérias que vêm muito mal conduzidas pela articulação do Senado para a Câmara”, disse Lira.

Quadros da base do governo na Câmara, ouvidos por CartaCapital, também disseram que a Câmara não tinha como rechaçar o que já havia sido aprovado no Senado. A liderança do governo orientou voto a favor. O argumento dos deputados é que a Casa ficaria como a “vilã” caso repelisse o dispositivo.

Segundo eles, o debate sobre como os municípios serão beneficiados ainda deve ocorrer até a quarta-feira 30. A ideia é montar um esquema de escalonamento, a partir de cálculos do Produto Interno Bruto per capita ou do Índice de Desenvolvimento Humano, o IDH.

Anteriormente, o texto que veio do Senado previa apenas que municípios com menos de 142 mil habitantes tivessem acesso ao benefício. Com a inclusão de todos os municípios, o impacto estimado no cofres públicos é de pelo menos 9 bilhões de reais por ano.

Para o deputado federal Lindbergh Farias (PT-MG), a matéria representa uma “bomba”. O petista diz que ainda não há estudos com indicações precisas sobre as perdas que os cofres públicos terão com a medida. Além disso, ele sustenta que o texto é inconstitucional, por mexer na Previdência.

“Não sei se a Casa teve noção, mas eles aprovaram uma bomba contra a política econômica do governo”, disse a jornalistas. “Talvez nem todos tivessem conhecimento do que estava acontecendo aqui, ou o governo se sentiu impotente para derrotar. Mas o fato é que essa votação foi contra o governo, contra o Haddad.”

“A liderança do governo pode não querer sofrer uma derrota em um resultado que seria difícil. Agora, claramente, houve uma posição deliberada da presidência da Câmara de pautar uma matéria muito ruim para o governo federal. O Haddad estava com um esforço gigantesco de aumentar a arrecadação. Agora, eles criam uma despesa de 20 bilhões?”, questionou Lindbergh.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não ter sido procurado para tratar do dispositivo, mas afirmou estar aberto a conversar com os municípios sobre o tema. Em sessão nesta terça, a Câmara aprovou tramitação de urgência para a matéria, que deve ter o mérito analisado na quarta.