Lira diz que projeto que limita ICMS da conta de luz será votado na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto que limita a cobrança de ICMS para tarifas de energia elétrica e combustível a 17% será votado na próxima terça-feira. Ele ainda provocou os estados, principais afetados pela mudança na alíquota do tributo, dizendo que a análise desse texto mostrará quem quer reduzir os preços no país.

Os parlamentares estão pressionando o governo por uma redução nos reajustes na conta de luz e no embate entre o governo federal e governadores, o texto que limita a cobrança do principal tributo estadual aparece como uma solução estrutural. Os sucessivos reajustes de preços, além de pressionarem a inflação, afetam a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

— Esse plenário terá a oportunidade de realmente dar um passo decisivo para coibir o abuso dos impostos no que se refere a telecomunicações, energia, combustíveis e transporte. Nós vamos ter um debate altivo, com a participação tanto da Câmara como do Senado, e envolver os outros poderes pra que a gente desonere, diminua os impostos sobre esses setores que se tornarão essenciais — declarou no início da sessão desta quinta-feira.

Lira ainda fez uma provocação endereçada aos estados:

— Aí nós vamos ter a real clareza de quem quer diminuir o preço de combustível, de energia, de transporte, de telecomunicações no Brasil.

A proposta, do deputado Danilo Forte (União-CE), passa a considerar os serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, o que limita a alíquota do tributo estadual que pode ser aplicada. Os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência para a tramitação do texto na quarta-feira.

Projeto adia reajuste para 2023

Além desse projeto, a Câmara avalia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que adia para 2023 o aumento na conta de luz autorizado pela agência reguladora no Ceará, e que pode ser estendido para todos os estados.

O texto ainda não foi votado porque os parlamentares esperam que o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apresentarem um caminho para evitar as correções das contas de luz.

O tema foi debatido na quinta-feira, em reunião com o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e representantes da agência reguladora.