Ministro da Defesa pede ao TSE para ser comunicado sobre demandas da Comissão de Transparência da Eleição

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser comunicado de todas as demandas da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O ofício foi encaminhado no dia 28 de abril ao presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que o pedido não é para a retirada do general Heber Portella da CTE, como representante das Forças Armadas. E acrescenta que “não houve  ‘autonomeação’ do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio, para a referida função.”

A Defesa alega  que “a solicitação se deve ao fato de que o ministro é a autoridade que exerce a direção superior das Forças Armadas” e que o general Heber Portella, comandante da Defesa Cibernética, “continua exercendo as suas atribuições na CTE.”

No documento ao TSE, o ministro da Defesa alega que general Portella já cumpriu a tarefa para qual foi designado e solicita que todas as demandas da comissão, a partir de agora, passem a ser direcionadas a ele.

“Com a recente apresentação do Plano de Ação para a Ampliação da Transparência planejamento do Processo Eleitoral, no dia 25 de abril último, entende-se que foi concluída a etapa de ações de ampliação da transparência do processo eleitoral, prevista no inciso I do artigo 29 da Portaria TSE ne 578, de 8 de setembro de 2021”, escreve Oliveira.

Ao pedir para receber as comunicações da comissão, o ministro da Defesa cita que faz a solicitação por ofício porque não pode se reunir pessoalmente com Fachin.  Oliveira avisa ainda que quer ser notificado diretamente de todas as demandas do CTE e participar das reuniões como “autoridade representada naquela Comissão”.

“Nesse contexto e diante da impossibilidade de tê-lo feito pessoalmente, solicito a Vossa Excelência que, a partir desta data, as eventuais demandas da CTE direcionadas às Forças Armadas, tais como solicitações diversas, participação em reuniões, etc, sejam encaminhadas a este Ministro, como autoridade representada naquela Comissão.”

Na última quinta-feira 5, Oliveira, em outro ofício enviado ao presidente do TSE, pedindo a divulgação das propostas das Forças Armadas sobre eleições, também mencionou que não havia sido recebido pelo ministro.

No ofício da semana passada, o ministro da Defesa argumenta que o pedido de divulgação tem o objetivo de “conferir mais transparência possível aos atos da gestão pública” e justifica que ele ocorre diante da “impossibilidade de ver concretizada uma reunião solicitada” ao ministro Fachin.

Diferentemente do que alega o ministro, registros da agenda pública do presidente do TSE apontam que Oliveira foi recebido duas vezes após tomar posse em 1 de abril. O primeiro encontro ocorreu no dia 6 de abril, e o segundo no dia 22 do mesmo mês.

Comandante da Defesa Cibernética, Portella foi indicado pelo ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para integrar o CTE, criado em setembro do ano passado pelo então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.  O convite para as Forças Armadas ocorreu em meio à insistência do presidente da República Jair Bolsonaro, sem provas, questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Em dezembro, Portella enviou uma série de questionamentos sobre a segurança e a transparência do processo eleitoral. As respostas do TSE foram divulgadas em fevereiro. As Forças Armadas, em seguida, enviaram novas sugestões. É este  conteúdo da tréplica que ainda é desconhecido.

Após ser cobrado pelo ministro da Defesa a dar publicidade ao documento das Forças Armadas, o presidente do TSE, em ofício na última sexta-feira, disse que nunca se opôs a divulgar o conteúdo. Entretanto, ressalta que os próprios militares ao enviarem as sugestões classificaram alguns trechos como sigilosos.