Ministro do STF devolve mandato de senador a Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira 30 o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Com a decisão, o tucano pode retomar sua atividade no Senado Federal. Mello também negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para prender o senador.

Aécio foi afastado no dia 18 de maio no âmbito da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato baseado em delações da JBS e que também atingiu Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foi divulgado o conteúdo de um diálogo entre Aécio e Joesley Batista, dona da JBS, no qual o senador pede 2 milhões de reais ao empresário para pagar sua defesa na Lava Jato.

Acusada de operar propina para o irmão, a irmã e braço direito de Aécio, Andrea Neves, foi presa, assim como o primo Frederico Pacheco. O ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo, negou o pedido de prisão do senador.

O inquérito foi redistribuído no dia 30 de maio e, na ocasião, Marco Aurélio Mello assumiu a relatoria do caso de Aécio. Ao atender pedido da defesa, Mello contestou os argumentos da PGR de que Aécio atuava para interferir nas investigações.

“O processo não revela quadro favorável à imposição de medida acauteladora, muito menos de afastamento do exercício do múnus parlamentar. Em relação à suposta atuação do envolvido voltada à mudança do ministro da Justiça, descabe depreender dos elementos coligidos risco de embaraço à investigação de organização criminosa”, argumentou Mello, referindo-se às críticas de Aécio ao então ministro Osmar Serraglio.

“Críticas à atuação do ministro da Justiça são normais, esperadas e, até mesmo, decorrentes do exercício legítimo da função do Legislativo, não revelando perigo concreto de influência nas atividades do Presidente da República ou de embaralhamento de investigações em curso”, continuou o ministro.