Ministro do TSE reverte uma condenação sobre o 7 de Setembro, mas Bolsonaro segue inelegível; entenda

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Aráujo reverteu uma decisão do ex-ministro Benedito Gonçalves que condenava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.

Não se trata, porém, de anular a condenação a oito anos de inelegibilidade imposta pelo TSE, por 5 votos a 2, em 31 de outubro de 2023. Esta, portanto continua válida. A decisão de Araújo se refere a uma segunda sentença, proferida em caráter individual por Gonçalves.

A condenação colegiada ocorreu em uma ação apresentada pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke (União). Dias depois, Benedito Gonçalves se manifestou em um processo apresentado pela coligação de Lula (PT) com base nos mesmos fatos.

Ao todo, 18 pessoas estão na mira da ação petista, entre elas o ex-vice-presidente Hamilton Mourão, o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Raul Araújo extinguiu a ação apenas em relação a Bolsonaro e Braga Netto, mas manteve a investigação sobre os demais alvos.

“Não haveria resultado prático a ser obtido com a duplicação de processos sobre a mesma situação fática e com as mesmas consequências jurídicas, ante o risco de decisões conflitantes e face à inviabilidade de reunião dos processos na instância recursal”, escreveu o ministro na nova ordem, assinada em 5 de junho.

Ainda segundo Aráujo, não é compatível com o princípio da ampla defesa uma decisão monocrática que julgue o mérito apenas em relação a dois investigados, com base em fatos já apreciados em ações relacionadas.

Além do caso do Bicentenário da Independência, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade no processo sobre a reunião de julho de 2022 com embaixadores estrangeiros, na qual o então presidente disseminou mentiras e ataques contra instituições e o processo eleitoral.

Assim, ainda que Bolsonaro obtenha a improvável reversão de uma condenação no Supremo Tribunal Federal, a outra continuaria a vigorar e a mantê-lo longe das urnas.