Moraes manda a Fux pedido para investigar Eduardo por post sobre ‘voluntários’ armados de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao ministro Luiz Fux um pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por declarar que quem comprou arma legalizada teria de se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão de Moraes, relator da peça, apresentada pelo PT, se deve ao fato de Fux ser o relator de uma notícia-crime semelhante levada ao STF pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo PT. Segundo manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a ação desvirtuou a postagem do filho do ex-capitão. Para ela, a publicação não representou crime ou indício de golpe por meio de atos concretos de violência e grave ameaça.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro pediu para voluntários buscarem materiais de campanha para divulgação da candidatura de Bolsonaro. 

“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado nas redes sociais.

Segundo o pedido de investigação proposto pelo PT, Eduardo deveria ser investigado por se enquadrar na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. O post também poderia significar afronta à Constituição – tanto à liberdade de expressão quanto à proibição de uso, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.