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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 19 que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de crime ao disseminar notícias falsas sobre a Covid-19 e desestimular o uso de máscaras. A PF também solicitou permissão para colher o depoimento do ex-capitão sobre o assunto.
A investigação apura informações divulgadas por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo em junho do ano passado, na qual ele citou uma relação inexistente entre a vacina da Covid e o aumento do risco de desenvolver Aids. Para a PF, essa associação poderia ser classificada como uma contravenção penal de “provocar alarme a terceiros, anunciando perigo inexistente”. A contravenção é uma infração penal considerada de menor gravidade, punível de forma mais branda pela legislação.
Outro trecho, entretanto, foi considerado mais grave no relatório parcial da PF. Nele, o presidente citou a informação falsa de que as vítimas da gripe espanhola morreram em maior parte por causa do uso de máscaras. A PF diz que o fato se enquadra no delito de “incitação ao crime”, previsto no Código Penal e que prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa.
Moraes cobrou uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre os pedidos da PF.
Veja o documento:
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