Moraes pede que TSE investigue ministro da Justiça por campanha eleitoral antecipada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, a abertura de uma investigação contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, que pode ter cometido o crime de campanha eleitoral antecipada ao participar de uma transmissão ao vivo com Jair Bolsonaro.

Na live, realizada em 29 de julho, o presidente prometia demonstrar que houve fraude em urnas eletrônicas, mas se utilizou de acusações requentadas e desmentidas em tempo real pelo TSE.

Em 4 de agosto, Moraes abriu uma investigação formal contra Bolsonaro em decorrência da live. Ele acolheu uma notícia-crime encaminhada pelo TSE. Dois dias antes, o tribunal tomou duas decisões que marcaram uma reação às ameaças golpistas do presidente. Além de enviar a notícia-crime ao ministro do STF, determinou a abertura de um inquérito administrativo para investigar os ataques infundados às eleições de 2022.

Na lista de diligências iniciais determinadas por Moraes estão os depoimentos dos envolvidos na transmissão ao vivo, entre eles Anderson Torres.

Para Moraes, o pronunciamento de Bolsonaro na live se revelou como mais uma das ocasiões em que ele “se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável”.

Nos últimos dias, Bolsonaro sofreu mais duas derrotas em sua tentativa de intimidar os Poderes e mudar o sistema de eleição no País.

Na terça-feira 10, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC do Voto Impresso, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A matéria, que se transformou na principal obsessão do presidente da República, era peça central nas ameaças à realização do pleito de 2022.

Já na quarta-feira 11, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, proferiu um duro voto em defesa das urnas eletrônicas e contra qualquer tentativa de ameaça às eleições. O TCU finalizou a primeira etapa de uma auditoria em que os técnicos constataram que “o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável”.

Dantas apresentou ao plenário as informações obtidas e leu seu voto. O julgamento, porém, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro. A auditoria foi realizada pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado, que faz parte do TCU.

Em seu voto, Dantas também rebateu ameaças golpistas às eleições de 2022, ilustradas pelo desfile com tanques de guerra na terça-feira 10, em Brasília, com a participação de Bolsonaro.

“Os ataques à democracia podem ser barulhentos. Ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos”, disse o ministro. “Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”.

Dantas ainda afirmou que, “ao apresentar conclusões de auditoria baseadas em critérios e evidências consistentes, temos condições de afastar argumentos pouco refletidos e jogar luzes sobre posturas obscurantistas e irresponsáveis, contribuindo para dar maior racionalidade ao debate público”.