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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta sexta-feira 12 todas as medidas cautelares impostas ao deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC).
No despacho, Moraes autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e o retorno do bolsonarista às redes sociais.
A decisão acolheu um pedido da defesa, representada pelos advogados Elias Mattar Assad e Thaise Mattar Assad.
A medida se justifica, segundo Moraes, porque “não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação, de modo que é plenamente possível a sua revogação”.
Sobre a reativação das contas em redes sociais, Moraes rechaça a utilização da “liberdade de expressão” como “escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”.
Em dezembro de 2021, Zé Trovão foi acusado de incitar violência contra o Congresso Nacional e o STF ao articular atos contra as instituições.
Na ocasião, ele divulgou vídeos com ataques e ameaças ao STF e a Alexandre de Moraes.
Leia a decisão na íntegra:
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