Moro ‘ressuscita’ PEC para proibir Lula de indicar PGR fora da lista tríplice

O senador Sergio Moro (União-PR) obteve nesta terça-feira 4 as assinaturas necessárias para desarquivar um conjunto de propostas legislativas, entre elas uma que obriga o presidente da República a escolher o procurador-geral da República de acordo com a lista tríplice apresentada pelo órgão.

O texto foi apresentado originalmente em julho de 2020 pelo então senador Lasier Martins (Podemos-RS) e por diversos outros, a exemplo de Soraya Thronicke (União-MS), Eduardo Girão (Podemos-ES) e Alvaro Dias (Podemos-PR).

Atualmente, o inciso 1º do artigo 128 da Constituição estabelece que:

• “O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

Se obtiver sucesso, a PEC defendida por Moro inserirá na Carta Magna a seguinte redação:

• “O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras elencadas no inciso I desse artigo, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.

O texto foi arquivado em dezembro de 2022, ao final da legislatura anterior. Por isso, para voltar a tramitar, ele tem de ser desarquivado. Para ser promulgada, uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos.

No início de março, o presidente Lula (PT) afirmou que “não pensa mais em lista tríplice” para indicar o sucessor de Augusto Aras na chefia da PGR. A escolha deve ocorrer em setembro.

“Não penso mais, porque quando vim para a Presidência, trouxe a minha experiência do sindicato. Então, tudo para mim era lista tríplice. Já está provado que nem sempre a lista tríplice resolve o problema”, declarou, na ocasião, à BandNews FM. “Então, vou ser mais criterioso para escolher o próximo procurador-geral da República.”