MPF pede responsabilização criminal e anulação de atos de Alvim

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), solicitou a responsabilização administrativa e criminal do ex-chefe da Secretaria Especial de Cultura, Roberto Alvim, por ter reproduzido discurso nazista em vídeo institucional.

Segundo o MPF, a representação foi encaminhada nesta segunda-feira 20 para a Procuradoria da República no Distrito Federal. A procuradora Deborah Duprat, que assina o documento, destaca que a propositura das ações de responsabilização busca evidenciar que não há espaço para flertes com regimes autoritários que fizeram política de governo a partir da ideia de superioridade racial.

O texto argumenta que o vídeo reproduziu, quase que literalmente, as palavras de Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler, em pronunciamento para diretores de teatro, em 1933. No plano estético, o então secretário fez o discurso em ambiente similar ao de uma foto de Goebbels, com uma ópera de Richard Wagner, compositor favorito dos nazistas, como música de fundo.

“Todo esse conjunto permite afirmar que o agente público em questão tem admiração, pelo menos, pela perspectiva de arte do nazismo. E como sob o seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”, sustentou a procuradora.

A representação também pede a anulação dos atos no período em que Alvim esteve no comando do órgão, principalmente, o Prêmio Nacional das Artes, projeto voltado para artistas conservadores.

“Tem que ser anulado o edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes. Não só porque o Prêmio é o fundamento imediato do vídeo, mas porque o seu edital reproduz a ideologia nazista de outorgar ao Estado o poder de eleger quais formas de manifestação artística devam ser valorizadas”, diz.