Na Câmara, projeto de “cura gay” segue tramitando

A decisão liminar do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho que permite aos psicólogos oferecerem tratamento contra a homossexualidade não é o único caminho para a “cura gay” avançar no Brasil. Há na Câmara um projeto de lei que busca permitir tal tipo de “tratamento” por parte de psicólogos sem que esses sejam punidos.

O projeto de lei em discussão é o 4931 de 2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ). O texto propõe um decreto legislativo que autoriza a aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança da orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda ao seu desejo”.

Na justificativa do projeto, Teixeira afirma que “a homossexualidade causa diversos transtornos psicológicos” e diz que a “mudança de orientação sexual encontra-se cientificamente comprovada”, o que não é verdade. Não há nenhuma evidência científica, no Brasil ou no exterior, que aponte que terapias podem reverter orientações sexuais.  

Teixeira é pastor evangélico da Associação Missionária Vida Nova, criada por ele mesmo em 1989. Segundo o próprio Teixeira, a associação tem hoje 70 filiais “em várias nações”.

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Até fevereiro de 2016, Teixeira foi secretário de Assistência Social e Direitos Humanos no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB) no Rio de Janeiro. Ele acabou demitido após comparar a homossexualidade à Aids e ao câncer em uma entrevista na qual defendeu a “cura gay”. Após a demissão, Teixeira retomou seu mandato na Câmara e apresentou o projeto.

Atualmente, o PL 4931/2016 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aguardando o parecer do relator, o deputado Diego Garcia (PHS-PR). Garcia relatou em 2015 o Estatuto da Família, no qual definiu a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável. Este texto segue parado na Câmara.

O PL da “cura gay” está, no entanto, em tramitação. No último dia 6 a CSSF encerrou o prazo para a apresentação de emendas. Apenas dois deputados apresentaram modificações – Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-RJ), ambos contrários à ideia de “cura gay”. 

As duas emendas desvirtuam a proposta de Ezequiel Teixeira e propõem textos alternativos nos quais os psicólogos são chamados a contribuir na reflexão sobre os preconceitos na sociedade.

Outro projeto de “cura gay”

Em julho de 2013, a Câmara arquivou um outro projeto de decreto legislativo que também previa a “cura gay”. Era o do deputado João Campos (GO), então no PSDB.

Na mesma linha da proposta de Teixeira, o texto sustava os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução proibia esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

O arquivamento foi pedido pelo próprio João Campos, que foi pressionado pelo PSDB para retirar o projeto. Atualmente, João Campos, da Igreja Assembleia de Deus, milita no PRB.