Política
Na CPI, Osmar Terra repete fake news de que o STF tirou de Bolsonaro o ‘poder de decidir’
‘Bolsonaro não teve a caneta na mão’, disse o deputado; trata-se de uma das informações falsas mais reproduzidas por bolsonaristas
O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, reproduziu em seu depoimento à CPI da Covid, nesta terça-feira 22, uma das informações falsas mais compartilhadas pelos bolsonaristas: a de que o Supremo Tribunal Federal teria proibido o presidente da República de atuar no combate à pandemia.
“Genocida? Nosso presidente não teve poder de decidir nada, não teve a caneta na mão”, disse Terra. Posteriormente, insistiu na estratégia ao ser questionado sobre como conduziria o enfrentamento à Covid-19. “Eu procuraria restabelecer o direito do presidente da República de interferir na política que está sendo na prática levada junto à população”, respondeu.
Ao contrário do que afirma o deputado, porém, o STF não proibiu Bolsonaro de tomar atitudes na pandemia. A Corte julgou, no início da crise sanitária, três ações em que reafirmou que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio. E ressaltou que todas as esferas do Poder Público devem participar do combate à Covid-19.
“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a Estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello em junho do ano passado ao refutar alegações de Bolsonaro.
Também em junho, ao criticar a condução do enfrentamento ao coronavírus no País, a ministra Cármen Lúcia reforçou: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”.
Nesta terça, Terra foi contestado no ato pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). “Não tem mentira maior de dizer que o STF tirou poder do presidente. Isso é a maior mentira que existe”, disse o senador.
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