No Parlamento Europeu, indígenas denunciam ataques do governo Temer

Uma comitiva com as principais lideranças do movimento indígena brasileiro foi recebida no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nessa semana, para uma série de audiências nas quais denunciaram o avanço contra direitos fundamentais no Brasil, numa ofensiva ruralista sem precedentes.

Nesses mesmos dias, quatro indígenas foram presos em Brasília quando tentavam entrar no Congresso Nacional para participar de uma audiência pública organizada pela Bancada Ruralista para discutir o que eles chamam de “agricultura indígena”, que é na realidade um eufemismo para liberar o arrendamento das terras indígenas e o avanço da fronteira da soja e do boi sobre os territórios protegidos.

Na Bélgica, as lideranças da APIB pediram a adoção da Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza, conforme Carta de Cochambamba de 2010, reconhecendo o crime de Ecocídio, e também que os europeus adotem embargos econômicos com as empresas que invadem os territórios indígenas.

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Em Brasília, com a proximidade da votação de uma segunda denuncia contra Temer na Câmara, seguem a passos largos o loteamento dos direitos em negociações inescrupulosas. O governo negocia diferentes medidas jurídicas para liberar o arrendamento das terras indígenas: desde uma medida provisória, até uma Lei Complementar que vai destruir o artigo 231 da Constituição. Ao todo, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contou 33 propostas, com mais de 100 projetos, que ameaçam os direitos indígenas. É um verdadeiro tratoraço ruralista, com o correntão do desmatamento dos direitos fundamentais.

Enquanto a Funai está absolutamente parada com relação a defesa dos direitos, literalmente paralisada numa mudança de sede que vai custar mais de 20 milhões de reais em meio à crise, o que levanta a suspeita de desvio de finalidade, sem demarcar nenhuma terra e apenas servindo ao jogo de nomeações ruralistas em suas coordenações regionais, sem nenhum diálogo com os povos indígenas. Já aqueles que querem saquear os índios passeiam à vontade pelo governo Temer.

Liberar o arrendamento das terras indígenas é o objetivo atual dos ruralistas, e que contam com apoio da cúpula da Funai que concorda com o arrendamento. O arrendamento nada mais é do que uma “velha tática de desterritorialização”, segundo escreveu o secretario-executivo do CIMI, Cleber Buzatto. No plano global, é inserir as terras indígenas dentro do grande mercado de terras, de “land grabbing”.

Sônia Guajajara, a genial coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), expôs essa triste conjuntura em seu discurso no Parlamento Europeu: “todos os direitos individuais e coletivos estão sendo brutalmente atacados por diversas frentes em aliança clara com os poderes Executivo, Legislativo e também o Judiciário” (leia a íntegra abaixo)

As lideranças da APIB estão fazendo um giro na Europa, junto do grupo Guardiões da Floresta, que termina em Colônia, na Alemanha, durante a reunião da ONU da COP 23 sobre mudanças climáticas

Leia o texto da APIB*:

O Brasil, passa por um período muito complexo onde todos os direitos individuais e coletivos estão sendo brutalmente atacados por diversas frentes em aliança clara com os poderes Executivo, Legislativo e também o Judiciário.

É importante lembrar que na década de 90 este Parlamento editou uma Resolução recomendado embargos econômicos às empresas que produziam em desrespeito às leis nacional. Para reverter essa recomendação constrangedora ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) houve uma pressão internacional pela Demarcação de Terras Indígenas no Brasil. Daí a explicação para ser o período que mais se demarcou Terras Indígenas sobretudo na Amazônia, não foi por beneses daquele governo e, sim um acordo para se voltar a explorar e exportar seus produtos.

No ano passado em 2016, mais uma vez este Parlamento baixou outra Resolução se referindo especificamente ao Povo Guarani Kaiowá, Mato Grosso do Sul, exigindo ao estado brasileiro a Demarcação de suas Terras, citando as ameaças advindas do Marco Temporal e da PEC 215.

A Relatora da ONU para a questão indígena , também visitou o Brasil ano passado e constatou várias situações conflituosas em relação a falta de demarcação das terras indígenas, o enfraquecimento da FUNAI e da SESAI, a criminalização das lideranças  e organizações  indígenas  e entidades de apoio, os assassinatos e a impunidade, o avanço dos grandes empreendimentos desrespeitando o direito de consulta e com isso apresentou um relatório ressaltando várias recomendações para a resolução desses problemas, nada foi feito.

Como uma das respostas do estado brasileiro, nesta quarta-feira, dia 18 de outubro, o Congresso Nacional brasileiro realizou uma audiência pública convocada pelos ruralistas na pessoa do deputado federal Nilson Leitão instigando a produção agrícola indígena nos territórios tradicionais em grande escala, para assim facilitar o acesso e a entrega nos nossos territórios do agronegócio. Para isso, assim como foi no início da colonização, onde se utilizou de artifícios de cooptação com a inversão do princípio ruralista de impulsionar a produção e renda indígena. Enquanto a audiência acontecia com seus convidados especiais e autorizados a entrar na suposta audiência, um grupo de indígenas contrários à ideia foi brutalmente detidos e atacados com balas de borracha e spray de pimenta pela polícia a mando dos mesmos organizadores e “defensores da melhoria de vida dos povos indígenas”.

Estamos aqui para pedir três coisas:

1. Que as instâncias internacionais adotem a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Natureza conforme Carta de Cochambamba de 2010;

2. Que seja reconhecido o crime de Ecocídio e todos aqueles que desmatar, que poluir e ou matar os rios, lagos e oceanos sejam punidos;

3. Que o Parlamento Europeu mais uma vez adote os embargos econômicos para todas as empresas e produção em territórios indígenas desconsiderando os direitos humanos, sociais, ambientais e territoriais dos povos e do meio ambiente. Bem como daqueles Territórios ancestrais que foram entregues aos fazendeiros e ao agronegócio. Continuar a pressão internacional por Demarcação Já!!”

* Por Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB