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A defesa do ex-ministro Anderson Torres ingressou nesta quinta-feira 4 no Supremo Tribunal Federal com manifestação contrária à possibilidade de transferi-lo para um hospital penitenciário em razão do seu estado de saúde.
O posicionamento vem dias depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal uma manifestação sobre a eventual transferência.
No documento enviado à Corte, os advogados dizem concordar com o relatório médico produzido pela psiquiatra Eliane Meira Bira, segundo o qual Torres não necessitaria de transferência, mas de “acompanhamento frequente”.
A médica cita ainda “fortes crises ansiosas” pelas quais passa o ex-ministro, mas destaca que recomendou novo tratamento a ele.
Após a avaliação médica, Moraes determinou que a Polícia Federal ouça Torres em até 5 dias sobre a operação da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores do Nordeste de irem às urnas no segundo turno das eleições.
O depoimento de Torres estava marcado para a última segunda-feira 24, mas foi adiado após alegações da defesa de que sua saúde estava fragilizada e que existiria um ‘risco de suicídio’.
No despacho, o magistrado diz que a oitiva deve ser feita até o dia 8 de maio, “em horário a ser definido pela autoridade policial”. Ainda segundo ele, Torres terá o “direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação”.
No dia do depoimento, a Polícia Militar do DF será designada para oferecer “as condições necessárias para a realização de sua oitiva, inclusive mediante escolta policial para o deslocamento”.
O ex-secretário de segurança do Distrito Federal está preso desde 14 de janeiro. Ele é investigado pela suspeita de omissão e conivência com os atos golpistas do 8 de Janeiro.
Leia a íntegra da manifestação:
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