Nova investigação sobre milícias digitais usará os dados do inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 16 o compartilhamento integral dos dados do inquérito dos atos antidemocráticos com a investigação, aberta pela Polícia Federal, sobre milícias digitais que atentam contra a democracia.

“Ora, tendo esta investigação origem naquela que ocorreu nos autos do Inq 4.828/DF, revela-se a absoluta pertinência do compartilhamento dos elementos de prova colhidos naquele inquérito com a investigação
em andamento neste”, escreveu o magistrado.

A investigação foi autorizada no dia 1º de julho por Moraes, na mesma decisão em que determinou o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos. A autorização para abertura do novo inquérito se deu “em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhantes àqueles identificados no Inquérito 4.781, com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito”.

As investigações serão chefiadas pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro. Ela comunicou nesta sexta a Moraes a instauração do inquérito e solicitou a autorização de compartilhamento do conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos – mídias apreendidas, quebra de sigilo bancários e telemáticos.

Ao justificar a nova linha de apuração, Moraes argumentou que “essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ora pregando a própria desnecessidade de tais instituições estruturais da Democracia brasileira”.

“Ou seja, pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal, induzindo e instigando a extinção total ou parcial do Supremo Tribunal Federal, como representação máxima do Poder Judiciário.”

Esses grupos, de acordo com Moraes, podem ter contado com o apoio de agentes públicos e parlamentares bolsonaristas, como Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e Daniel Silveira, réu por ataques ao STF. O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos também é citado.

“A partir da posição privilegiada junto ao presidente da República e ao seu grupo político, especialmente os deputados federais Bia Kicis, Paulo Eduardo Martins, Daniel Lúcio da Silveira, Caroline de Toni e Eduardo Bolsonaro, dentre outros, além e particularmente o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ajudante de ordens do presidente da República, a investigação realizada pela Polícia Federal apresentou importantes indícios de que Allan dos Santos tentou influenciar e provocar um rompimento institucional”.