Novo juiz da Lava Jato vai ao Conselho do MP contra procuradora que pediu sua suspeição

O novo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Eduardo Fernando Appio, afirmou nesta sexta-feira 3 a CartaCapital que acionará o Conselho Nacional do Ministério Público pelo afastamento da procuradora paranaense Carolina Bonfadini de Sá, responsável por pedir que ele se declare suspeito para julgar os casos remanescentes da Lava Jato.

Appio disse a reportagem que a petição “veicula fake news“. Ele afirmou, porém, que analisará o pedido “com calma, isenção e independência funcional”.

O magistrado declarou que os fatos apontados pela procuradora são “obviamente inverídicos”, mas que não adiantará formalmente sua resposta porque o pedido será objeto de apreciação judicial. Ele se disse empenhado em “impulsionar os processos” sob sua responsabilidade e afirmou não ter infringido qualquer dever funcional, nem manter uma “conduta movida por partido ou ideologia”.

“Julgamos a partir de critérios técnicos e meu nome nunca foi sequer citado naquelas reportagens da Vaza Jato. Estou atuando com imparcialidade e isenção.”

Eduardo Appio reforçou não haver processo ou procedimento a envolver o presidente Lula (PT) e disse que a procuradora não representa o Ministério Público Federal, comandado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Ela não tem nem teria como pedir o meu afastamento. Ela fez uma petição ao juízo, eu sou o juiz titular e vou analisar com tranquilidade”, prosseguiu. “Se o time está perdendo de 3 a 0, a pessoa que está perdendo o jogo não tem a possibilidade de dar cartão vermelho para o juiz e mandá-lo embora, se o juiz está agindo dentro da lei e das regras. Não existe isso, nem no futebol, nem no mundo jurídico.”

No pedido, a procuradora argumenta que Appio “não está investido do necessário atributo da imparcialidade, o que inviabiliza a apreciação justa e prolação de decisão equânime pelo magistrado”.

Ela menciona três supostas práticas que confirmariam seus argumentos: uso pelo juiz da assinatura LUL22 no sistema eletrônico de processos da Justiça; doação à campanha de Lula em 2022; e manifestações de “opinião política e ideológica” com críticas à condução da Lava Jato nos últimos anos. Appio, por sua vez, já negou ter doado recursos ao longo do processo eleitoral do ano passado.

De acordo com a procuradora, o Código de Ética da Magistratura aponta que o juiz imparcial é aquele que evita comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição e preconceito.