O que diz o parecer da PGR que serviu de combustível para o silêncio de Bolsonaro e Michelle na PF

A Procuradoria-Geral da República defendeu neste mês que a investigação sobre um suposto esquema de venda de presentes pelo governo de Jair Bolsonaro tramitasse na Justiça Federal de Guarulhos (SP), não no Supremo Tribunal Federal.

A manifestação do órgão foi utilizada como argumento pela defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para ambos ficarem em silêncio durante depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira 31.

O pedido da PGR não foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em 7 de agosto, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, então número dois de Augusto Aras, sustentou que nenhum dos investigados no caso das joias ocupava um cargo com foro por prerrogativa de função.

A PGR argumentou também ser um “salto esquemático” a tese de que a investigação sobre os presentes guarda relação com inquéritos em tramitação no STF.

Ao autorizar uma operação da PF no início do mês, Moraes deixou claro que a apuração sobre as joias não termina em si mesma. A conclusão é de que há um elo entre o escândalo mais recente e outros inquéritos que já tiram o sono de Bolsonaro.

Segundo o ministro, os indícios obtidos pela PF no caso dos presentes evidenciam “a conexão probatória” com investigações em curso no STF, como o Inquérito das Fake News e o Inquérito das Milícias Digitais. Bolsonaro é formalmente investigado no primeiro e participante indireto do segundo.

Ao autorizar a operação da PF, Moraes anotou que a PGR solicitou o “declínio da competência”, ou seja, a manutenção do caso na Justiça Federal paulista. Segundo o ministro, o órgão “não se manifestou no mérito”.

Em 15 de agosto, a pedido da Procuradoria da República em São Paulo, a Justiça Federal paulista enviou ao STF a investigação sobre as joias.

A apuração na Justiça Federal começou em maio, após vir à tona a existência de um pacote de joias apreendido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021.

Os itens foram encontrados na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. O conjunto era formado por colar, anel, relógio e brincos de diamantes.